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José Luiz: É chegada a hora de pôr os pingos nos is, que se abram os factóides!

fevereiro 23rd, 2011 by mariafro
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Reproduzo abaixo a carta aberta de José Luiz Ribeiro da Silva para a presidenta Dilma Rousseff, recebida por e-mail.

Trata-se de um episódio que parece ter sido esquecido por todos. Durante a campanha eleitoral, a equipe de campanha da então candidata Dilma Rousseff recebeu mais de 10 mil denúncias de crime eleitoral praticado na rede e fora dela. O que foi feito destas denúncias?

Dos ‘sujos’ a Da. Dilma: Que se abram os factóides!

Por:  JOSE LUIZ RIBEIRO DA SILVA

23/02/2011
Findo o processo eleitoral e com a vitória esperada e predestinada de Dilma Rousseff à presidência da República, restamos agora juntar os caquinhos do que sobrou de dignidade e ética nessas que foram, segundo consenso geral, a mais emporcalhada das eleições presidenciais de nossa história contemporânea.

Não me queixo de todo esse processo porco que se instaurou no País à custa de panfletagens barata, travestida de notícia ou capa de revista. Nestes momentos é que se separam os homens dos meninos, muito embora, no nosso caso em específico, foi molecagem demais da conta, onde até o Papa meteu o pitaco, parece que o Brasil virou coisa de criança, que alguns gostam de por no colo e fazer bobagens.

Não obstante ficou claro que a nossa grande imprensa não mede esforço e bandidagens quando o assunto é de seu interesse. Para aqueles que achavam que a maracutaica da edição do debate Collor X Lula  tinha um certo sabor de “vamos ser menos descarados que a turma tá desconfiando”, acabou se surpreendo. Foi demais, essa turma aclamada por todos de bom senso de P.I.G., extrapolou o limite da irresponsabilidade a quilômetros de distância.

Falar da massa cheirosa, que com o seu Chanel nº5, comprado no Paraguai, vem saudar José Serra, para deleite de Da. Eliane Cantânhede, chega a ser bobagem, em comparação aos acontecimentos escabrosos que se sucederam, dia após dia, hora após hora, transformando essas eleições em uma verdadeira “batalha de Berlim” midiática.

Montou-se uma máquina eleitoreira muito bem azeitada e articulada, transformaram o Brasil em um grande curral eleitoral midiático, cujo cabresto a conduzir o povo ou a “massa”, como preferem, era a notícia destorcida e mal acabada e o factóide de ocasião. Todos e ao mesmo tempo, redundando no horário eleitoral do candidato perdedor.

Como se não bastasse, a nossa Justiça Eleitoral, personificou-se em forma de mulher, não cega, diga-se de passagem, mais bem viva e ávida por holofotes midiáticos, a ponto de mandar o presidente da República “calar a boca”,numa mensagem clara, que não só o Estado era Ela, mas que a Justiça de Eleitoral, passava  a eleitoreira.

Nessa terra de ninguém, nesse gado sem dono, que se transformou a disputa, Bispos e religiosos de todas as categorias invadiram a Terra do Estado laico e mandaram ver na espinafração geral e calcada no que existe de pior em preconceitos e descriminação condenaram a tudo e a todos, Fariseus ou não, desde que estivesse de vermelho.

De certa forma foi bom saber que aqueles que acobertam a pedofilia ainda se sentem confortáveis em falar sobre criancinhas e suas vidas “preciosas”.

Ficou claro que no desespero todos mostram a sua pior, ou melhor, face. A mídia monopolista mostrou a sua, a igreja católica também, assim como outros tantos setores da nossa sociedade. Que não está claro é que daqui a quatro anos vamos ter de passar por isso de novo, pois aí já seria demais da conta.

Teme-se, agora, uma troca de favores do tipo toma lá dá cá e em nome de uma governabilidade qualquer Da. Dilma e o Partido dos Trabalhadores vão deixar prá lá e não exigir que se abram inquéritos, que não se busque gravações e dossiês e que toda essa lambança fedorenta das eleições não seja esclarecida item por item, factóide por factóide.

É inconcebível que a presidenta eleita tenha de vir o público, em seu primeiro pronunciamento a nação, e defender a liberdade religiosa e de imprensa, tamanha a canalhice eleitoreira que se instalou no país, desestabilizando a nossa sociedade e instalando a insegurança e a desconfiança, sem contar dos rancores expostos e aprofundados no “debate” eleitoral.

Agora é a hora dos pingos nos “ is”, a candidatura Dilma foi alavancada e defendida por muitos que através de suas trincheiras física ou midiáticas lutaram diuturnamente para instalá-la  na Presidência. Sua candidatura, portanto, não pertence apenas a ela e aos partidos que a apoiarem, mais sim a uma grande parte da população que não descansou até o final das eleições e anseiam por esclarecimentos e justiça e não conchavos com a grande mídia monopolista ou  com uma igreja decadente e preconceituosa.

Essa turma  é uma massa e, ao contrário da outra, cheira mal, cheira suor!

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Lamentável, presidenta Dilma

fevereiro 22nd, 2011 by mariafro
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Os leitores do Maria Frô acompanharam o quanto me coloquei à frente de uma campanha pelos direitos civis pra desconstruir a campanha adversária mais suja da história eleitoral brasileira. Serra fez uso do que havia de mais sórdido em termos de detratação e deturpação da história com o apoio irrestrito da grande mídia com destaque pra Folha, Veja, organizações Globo.

A Folha se esmerou na guerra: factóides em torno de dossiês, ficha falsa, acusação da então candidata Dilma Rousseff de sequestro, enfim esta empresa contribuiu diariamente para colar a pecha de ‘terrorista’ na candidata, invertendo – num revisionismo histórico de dar inveja aos nazistas – o papel das vítimas e dos algozes.

E, antes da campanha eleitoral em si, a Folha, que passou 8 anos tentando derrubar o presidente Lula, buscou no editorial mais vergonhoso depois do golpe militar negar a própria história, afirmando que o Brasil não viveu uma ditadura. Mas mesmo assim, apesar do monopólio da comunicação do Brasil em mãos de menos de uma dezena de famílias, a sociedade civil não fascista, os movimentos sociais e a blogosfera conseguiram eleger uma candidata com história e com projeto político progressista.

Essas eleições a meu ver mostraram que a mídia velha está ainda mais caquética e que se não fosse a chancela política e o seu financiamento em gordas contas publicitárias governamentais ela teria o peso real que tem: fala para os seus pares.

No decorrer de dois meses de governo da presidenta Dilma Rousseff (a quem como vocês sabem dediquei todas as minhas energias para elegê-la) fico procurando um sinal à esquerda, não encontro.

E ontem a minha contínua crença de que a política, mesmo aquela pragmática e cuja coalizão é necessária, pode ser um lugar de transformação, recebeu um duro golpe.

Não há ser neste universo que conseguirá me convencer da necessidade real de Dilma Rousseff  ter ido à festa de 90 anos da Folha de São Paulo e ainda por cima chancelar os barões da mídia com o discurso laudatório de liberdade de imprensa que proferiu. Lamentável, presidenta Dilma, lamentável.

Fiquem com o texto de Leandro Fortes, não precisaria acrescentar uma única linha. Sinto uma profunda #vergonhaalheia e muito, muito imbecil.

Dilma na cova dos leões

Por: Leandro Fortes em seu Blog

22/02/2011

Surpresa!

Na íntegra do discurso de Dilma Rousseff proferido na cerimônia de aniversário de 90 anos da Folha de S.Paulo, disponibilizado na internet pela página do Portal UOL, lê-se, não sem certo espanto: “Estou aqui representando a Presidência da República. Estou aqui como presidente da República”. Das duas uma: ou Dilma abriu mão, em um discurso oficial, de sua batalha pessoal para ser chamada de “presidenta”, ou, mais grave, a transcrição de seu discurso foi alterada para se enquadrar aos ditames do anfitrião, que a chama ostensivamente de “presidente”, muito mais por birra do que por purismo gramatical.

Caso tenha, de fato, por conta própria, aberto mão do título de “presidenta” que, até então, lhe parecia tão caro, este terá sido, contudo, o menor dos pecados de Dilma Rousseff no regabofe de 90 anos da Folha.

Explica-se: é a mesma Folha que estampou uma ficha falsa da atual presidenta em sua primeira página, dando início a uma campanha oficial que pretendia estigmatizá-la, às vésperas da campanha eleitoral de 2010, como terrorista, assaltante de banco e assassina. A ela e a seus companheiros de luta, alguns mortos no combate à ditadura.
Ditadura, aliás, chamada de “ditabranda”, pela mesma Folha.

Esta mesma Folha que, ainda na campanha de 2010, escalou um colunista para, imbuído de sutileza cavalar, chamá-la, e à atual senadora Marta Suplicy, de vadia e vagabunda.

Essa mesma Folha, ora homenageada com a presença de Dilma Rousseff.

Digo o menor dos pecados porque o maior, o mais grave, o inaceitável, não foi o de submeter a Presidência da República a um duvidoso rito de diplomacia de uma malfadada estratégia de realpolitik. O pecado capital de Dilma foi ter, quase que de maneira singela, corroborado com a falsa retórica da velha mídia sobre liberdade de imprensa e de expressão. Em noite de gala da rua Barão de Limeira, a presidenta usou como seu o discurso distorcido sobre dois temas distintos transformados, deliberadamente, em um só para, justamente, não ser uma coisa nem outra. Uma manipulação conceitual bolada como estratégia de defesa e ataque prévios à possível disposição do governo em rever as leis e normas que transformaram o Brasil num país dominado por barões de mídia dispostos, quando necessário, a apelar para o golpismo editorial puro e simples.

A liberdade de expressão que garantiu o surgimento de uma blogosfera crítica e atuante durante a guerra eleitoral de 2010 nada tem a ver com aquela outra, defendida pela Associação Nacional dos Jornais, comandada por uma executiva da Folha de S.Paulo. São posições, na verdade, antagônicas. A Dilma, é bom lembrar, a Folha jamais pediu desculpas (nem a seus próprios leitores, diga-se de passagem) por ter ostentado uma ficha falsa fabricada por sites de extrema-direita e vendida, nas bancas, como produto oficial do DOPS. Jamais.

Ao comparecer ao aniversário da Folha, a quem, imagina-se, deve ter processado por conta da ficha falsa, Dilma se fez acompanhar de um séquito no qual se incluiu o ministro da Justiça. Fez, assim, uma concessão que está no cerne das muitas desgraças recentes da história política brasileira, baseada na arte de beijar a mão do algoz na esperança, tão vã como previsível, de que esta não irá outra vez se levantar contra ela. Ledo engano. Estão a preparar-lhe uma outra surra, desta feita, e sempre por ironia, com o chicote da liberdade de imprensa, de expressão, cada vez mais a tomar do patriotismo o status de último refúgio dos canalhas.

Dilma foi torturada em um cárcere da ditadura, esta mesma, dita branda, que usufruiu de veículos da Folha para transporte e remoção de prisioneiros políticos – acusação feita pela jornalista Beatriz Kushnir no livro “Cães de guarda” (Editora Boitempo), nunca refutada pelos donos do jornal.

A presidenta conhece a verdadeira natureza dos agressores. Deveria saber, portanto, da proverbial inutilidade de se colocar civilizadamente entre eles.

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A Líbia é aqui, Trípoli no viaduto do Chá e Gaddafi está no Palácio dos Bandeirantes

fevereiro 22nd, 2011 by mariafro
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Manifestante desarmado sob ameaça de policial militar. Seu crime? Protestar contra o aumento da passagem de ônibus mais cara do país.

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14º Salário: “por fora, bela viola…”

fevereiro 21st, 2011 by mariafro
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A proposta é do Senador Cristovam Buarque e, segundo a professora Janeslei, tem muita gente iludida sem sequer conhecer o projeto. Ela se deu ao trabalho de analisá-lo. E relembra aos professores que o Piso Nacional é lei, que se faça valer, que os professores lutem pelo Piso Salarial Profissional Nacional e não aceitem gorjetas de qualquer espécie.

14º Salário: “por fora, bela viola…”: alguns apontamentos sobre a meritocracia

Por: Janeslei A. Albuquerque * no APPSindicato

Dentre as táticas utilizadas para negar direitos universais aos trabalhadores da educação, estão as políticas de fragmentação das pautas de reivindicações. Premiações, competição, ranqueamento, bônus de produtividade. Essa prática não é uma ação isolada nem descontextualizada. Ela se insere na ideologia do capitalismo que busca negar a desigualdade e sua reprodução que está na base do sistema e procura culpar as vítimas pela situação de sofrimento e injustiça que estejam vivenciando.

As políticas de premiação de escolas e docentes em disputas de desempenho escolar foi uma estratégia largamente usada nos anos noventa em muitos países. Mesmo os formuladores da proposta hoje estão em processo de revisão por perceber seu grau de perversidade e mais que tudo, o quanto foi inócuo para o objetivo que se apresentava: melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem.

Professoras e professores de todo o Brasil lutam há dois séculos pelo reconhecimento da nossa profissão e pela instituição de um piso salarial. Chegamos muito próximos dessa conquista em 2008, quando o Congresso aprovou e o Presidente Lula sancionou a Lei 11.738/08, que cria o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para docentes da Educação Básica.

Essa Lei garante a todos os (as) professores (as), de todas as redes de ensino básico (estaduais e municipais), um piso salarial nacionalmente definido. Piso esse vinculado a um Plano de Carreira, cujas diretrizes já estão aprovadas e esperando regulamentação e efetivação. Lamentavelmente, governadores e prefeitos boicotaram a Lei e ignoram que a mesma foi aprovada e sancionada e está em debate no Supremo Tribunal Federal partes do PSPN, mas não seu todo.

Governos tucanos articularam contra a Lei do Piso e conseguiram a adesão inclusive do ex-governador do Paraná, Roberto Requião. Foi um duro golpe numa conquista por tantas décadas reivindicada. A aplicação do PSPN será um marco civilizatório nas condições de trabalho dos que atuamos nas escolas públicas de todo o Brasil.

No entanto, em meio a nossa luta pela implementação da lei do Piso, nossa demanda histórica, o Congresso Nacional encaminha para aprovação o PL nº 319 de 2008, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que cria o décimo-quarto salário dos profissionais da educação da rede pública de ensino do Brasil. Que não propõe exatamente isto (veja artigos do referido projeto abaixo). Ao contrário: a ideia é limitar este pagamento a alguns profissionais e não a todos.

Vejam o que está escrito:

Art. 1º

Os profissionais da educação de base, lotados e em exercício nas escolas públicas de educação básica do Distrito Federal, dos Estados e Municípios, que tiverem elevado no ano escolar o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB de sua escola em pelo menos cinquenta por cento, receberão, no mês de dezembro, o décimo-quarto salário.

§1º Os profissionais da educação de base das escolas que alcançarem Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB igual ou superior asete receberão o benefício previsto no caput automaticamente(O relator, senador Valdir Raupp sugere a alteração para nota 6,0)

Não por acaso, na sua justificação o projeto já revela sua filiação ideológica e seus princípios,  que não são de caráter pedagógico nem educacional e sim, empresariais e vinculados à lógica do produtivismo. Está lá no primeiro parágrafo:“A literatura empresarial já conta com vários exemplos positivos de que o incentivo salarial é um eficiente estimulador da produção”. O equívoco da proposta já se apresenta quando se tenta justificar a medida. Cita os Estados de Minas Gerais e Pernambuco como exemplos.

Também em São Paulo essa prática foi adotada e com isso a política salarial, a carreira, e a isonomia com os aposentados foram duramente atacados por essa prática de bonificações que nada mais são do que “gorjetas” e passam longe da valorização que nosso trabalho merece. Há décadas não se faz concurso público com vagas reais em São Paulo e a metade da categoria tem contrato temporário, precário. E aposentado não pode receber “bônus de produtividade”!

Diz o relator que essa proposta visa “estimular os alunos, através dos profissionais da educação básica, e tornar mais eficazes (grifo nosso) as escolas e, consequentemente, melhorar os resultados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica”.

Nada mais falsa que essa premissa, pois entende que basta prometer um 14º salário que se terá como resultado a melhoria da qualidade da educação. Isso é uma forma reducionista de olhar a educação e uma miopia política e pedagógica. Ignora a histórica negação do direito à educação ao povo brasileiro e a banalização da formação docente bem como a desvalorização desses (as) profissionais como problemas que influem sobre a qualidade do ensino e da aprendizagem.

Querem de fato valorizar a educação pública e os (as) educadores (as)? Paguem o Piso, implementem a Lei 11.738/08 na íntegra em todo o País! Empenhem todos os recursos e todas as forças necessárias para isso em lugar de tentar nos iludir com cantos de sereia que não alteram em nada nossas reais e precarizadas condições de trabalho!

Para quem, apressadamente, votou pela internet favoravelmente ao pagamento do 14º salário, pedimos que leia o Projeto de Lei na íntegra. Verá que ele é contraditório e faz leituras aligeiradas da realidade brasileira. O próprio projeto afirma que apenas 243, dentre os 5.400 municípios do Brasil obtiveram médias iguais ou superiores a 5,0, numa escala de zero a dez.

Ora, há um outro dado que queremos apresentar para que reflitam: apenas 1% dos municípios brasileiros detêm, sozinhos, 46% do PIB nacional. Em geral, são também nesses municípios mais ricos onde os resultados do IDEB são mais próximos de 6,0. Os resultados da educação brasileira são mais um dado na desigualdade que nos assola há séculos: os governos brasileiros fizeram investimentos seletivos e desiguais também em diferentes regiões do país.

Querem tratar como casualidade o fato de que os Colégios Militares, os Colégios de Aplicação e os colégios privados de elite tem repetidamente obtido melhores resultados no IDEB. Olhemos as condições de trabalho de estudantes e docentes dessas instituições. Para exemplificar: no Colégio Militar do Paraná, em Curitiba, o (a) professor (a) tem 50% de hora atividade e um salário inicial que é o dobro do que recebe o (a) da rede estadual. Tem licença remunerada para fazer mestrado e doutorado e trabalha com um número razoável de alunos por turma.

Colocar a possibilidade de pagar um 14º salário vinculado a obtenção pela escola de nota 6,0 no IDEB ou na melhoria do IDEB da escola em 50% sem considerar os determinantes das condições de trabalho é perverso. E o resultado não é automático como muitos pensaram.

Sobre isso nos alerta a Professora Andrea Caldas, Diretora do Setor de Educação da UFPR:

Trata-se da mais cabal forma de meritocracia na educação brasileira pagando mais a professores das escolas com índices mais altos. As pesquisas da área de política educacional tem evidenciado que as escolas com os melhores índices estão de modo geral concentradas nas áreas mais centrais e privilegiadas, com professores com melhor formação e salário. Portanto o projeto do senador propõe privilegiar os já privilegiados. Esconde, entretanto, o raciocínio que sustenta a tese da meritocracia para qual os resultados são fruto de esforço e mérito pessoal, desconsiderando fatores objetivos do contexto. Temos de ser a favor de reajustes para todos e não para alguns. Caso contrário, aprofundaremos o fosso da desigualdade educacional.

De que nos adianta ter um décimo-quarto salário uma vez por ano e durante doze meses amargarmos salários incompatíveis com a relevância do trabalho que realizamos para toda a sociedade? De que adianta um décimo-quarto salário para uma professora municipal que recebe salário mínimo ou perto disso durante o ano inteiro? O que é melhor para essas professoras: um décimo-quarto salário de miséria ou o Piso Salarial Profissional Nacional que hoje está próximo de R$ 1.500,00, por quarenta horas para quem tem a formação de Magistério, Ensino Médio?

Temos que ficar atentos a essas formulações que pretendem nos distrair do que é central para nossa luta: a implementação da Lei do Piso (PSPN), que mesmo para nós da rede estadual do Paraná, significa uma reposição de 47% em nossa tabela salarial. É disso que se trata. E disso não podemos nos desviar nem iludir. Estabelecer uma competição entre colegas de trabalho e entre escolas não interessa à luta dos trabalhadores.

Mesmo porque, em muitos países em que essas políticas foram implementadas, elas estão sendo revistas. Onde elas avançam há críticas contundentes como as que foram feitas pelo sociólogo francês François Dubet. Ele observa que à medida em que a educação francesa  se pauta pelo modelo americano da meritocracia, adota um caminho que abre as portas da elite  educacional somente a pequenas parcelas das camadas mais pobres da população. É uma política claramente excludente.

Essas práticas não são novas nem são originais. Vem das lógicas empresariais e da crença que o que funciona para a fábrica deve funcionar também para a escola. Como se educar e ensinar uma criança, um jovem, fosse o mesmo que fabricar uma bicicleta, um carro, uma geladeira. Nos Estados Unidos, Diane Ravitch, uma das principais defensoras dos métodos empresariais na educação, reavalia suas teorias e hoje afirma que premiações ou sanções não constituem o melhor caminho para as políticas públicas.

Enquanto nos países de origem essas teses estão sendo revistas e superadas, aqui muitos governantes querem  implementar o que sabidamente já não deu certo. Devem ser orientados por outra lógica que não o alcance da melhoria do ensino público no Brasil. Por isso a APP-Sindicato defende que as políticas de melhoria salarial para os(as) trabalhadores(as) da Educação devem ser implementadas nos planos de carreira vinculados a melhoria das condições de trabalho.

E essa melhoria consiste em redução do número de alunos por turma, a ampliação da hora-atividade, a equiparação salarial e aplicação do PSPN, concursos públicos e atendimento de qualidade a saúde. Fora disso não há discussão séria sobre melhoria da educação básica no Brasil. Por isso dizemos: 14º salário? Por fora, bela viola…

*Professora de Língua e Literatura do Colégio Estadual do Paraná; Especialista em Literatura Brasileira; Mestre em Educação (UFPR); Secretária Educacional da APP-Sindicato.

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