Entre os dias 29 e 30/12 as redes sociais ficaram em polvorosa com a publicação da Medida Provisória 557/2011 (veja aqui ou aqui).
Feministas, ativistas LGBT e alguns advogados no twitter bombardearam Alexandre Padilha com inúmeros questionamentos e o ministro ficou até a noite do dia 30/12 tentando esclarecer as dúvidas.
Hoje, no Viomundo, Conceição Lemes entrevistou a advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ) e assessora de políticas para a América Latina do Ipas: Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger as gestantes da morte evitável, viola seus direitos humanos.
A MP 557 é parente da Rede Cegonha e o Ministério da Saúde não nega isso: Rede Cegonha: Sistema de notificação é aprimorado.
Tanto para o Ministério da Saúde como para as feministas, a redução das mortes maternas é fundamental. O índice de mortalidade materna indica o quanto as sociedades respeitam ou não os direitos humanos das mulheres e também o modo como se dão os seus processos de desenvolvimento. Em uma sociedade com altos índices de morte materna, as oportunidades de acesso aos benefícios do desenvolvimento são desiguais. Por isso a luta contra a mortalidade materna é uma bandeira dos movimentos feministas e de mulheres de todo o mundo e um desafio do Ministério da Saúde.
Mas a crítica das feministas à estratégia do MS é a de que a saúde materna é só um dos aspectos da saúde das mulheres. Para as feministas desde a implementação da Rede Cegonha a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher vem sofrendo abalos, o MS vem restringindo a saúde da mulher ao “materno/ infantil” e com isso restringindo os direitos das mulheres à saúde, ao direito à uma maternidade segura, como se a saúde destas pessoas estivesse restrita à gravidez (leiam, por exemplo, os textos linkados aqui).
O ministro Alexandre Padilha discorda e argumenta que a MP é um avanço para a redução da mortalidade materna e está alinhada à Política de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PAISM) e ao Pacto de Redução da Mortalidade Materna.
Diante das críticas ao cadastro universal/nacional Padilha argumenta que SIS-prenatal já existe e sempre foi defendido pelas mulheres. É preciso registrar dados do pré-Natal para cuidar e avaliar a gestação. A MP 557/2011 não cria um novo cadastro, ela reforça o SIS-prenatal. O sistema nacional no pré-Natal é fundamental para prevenir a mortalidade, já os comitês são fundamentais para analisar as causas de mortalidade e assim desenvolver políticas para impedi-la, explica Padilha.
O ministro esclarece ainda que a novidade da MP é obrigar todo serviço de saúde (privado ou público) a ter comissão, presidida pelo mais alto nível hierárquico, que registra e cuida da gestação de alto risco. Padilha ressalta que os investimentos em médicos e serviços estão sendo feitos pelo Rede Cegonha e o Ministério da Saúde precisa das informações para focar esses investimentos.
Sem sombra de dúvidas o SIS-prenatal é muito importante. Entre outros aspectos porque serve de instrumento para controlar o acesso das mulheres aos serviços durante a gravidez, porque registra os casos de gestação de alto risco e também porque deveria estar conectado ao sistema de regulação dos leitos das maternidades. O SIS-prenatal deve ser o instrumento para garantir que as mulheres em gestação de risco sejam desde o início vinculadas à maternidade com capacidade resolutiva para o seu caso ( nem todas as maternidades estão equipadas – recursos humanos e equipamentos, propriamente ditos) para atender gestantes de alto risco. Então é preciso sim ter nome e dados destas mulheres e de sua condição de saúde gestacional. Um SIS-prenatal funcionante, com informações consistentes, pode ilustrar a qualidade da atenção pré-natal prestada às mulheres e influenciar, fortemente, a tomada de decisão. É isto que fortalece o argumento do MS.
Mas para as feministas atrelar essa necessidade do sistema de informação sobre o pré-natal à divulgação da lista das gestantes beneficiadas com a bolsa, não tem lógica. Se, ao final algumas mulheres não estiverem na lista pública, uma das razões pode ser a decisão pela interrupção voluntária da gravidez. Logo, as criticas à MP devem destacar a importância da melhoria da qualidade do sistema de informação, mas questionar as conexões injustificaveis. Na visão das feministas embora o discurso do MS seja orientado pela lógica dos direitos, na prática ações como esta não ampliam o repertório, mas restringem. Neste sentido a publicização dos nomes das gestantes que receberem o beníficio de R$50,00 foi e está sendo um dos aspectos mais questionados pelos ativistas dos direitos humanos/direitos sexuais e reprodutivos. Para as feministas essa lista pública abre espaço para o controle da vida privada dessas mulheres, especialmente por grupos religiosos fundamentalistas. A dura arguição feita pelos ativistas ao ministro Alexandre Padilha era sobre por que o governo precisa publicizar esta lista.
De acordo com o ministro, a divulgação da lista visa a transparência dos gastos com o benefício e o governo só tornará público o nome das mulheres que receberem o benefício após o fim da gravidez, talvez até um ano após, não permitindo assim que as gestantes sejam expostas durante a gestação para qualquer tipo de controle.
Para as feministas a transparência no uso do recurso público tem de ser feita, mas pode e deve ser feita de outro modo. Por exemplo: por que não divulgar uma lista com o número de cadastro da beneficiaria, o local onde fez os atendimentos, o número de consultas, o número de parcelas de benefício recebidas, a maternidade onde deu a luz. Porque esta vinculação faz sentido do ponto de vista da qualidade da atenção e pode ser um ótimo instrumento de monitoramento das ações para prevenir as mortes maternas.
Diante do questionamento sobre o porquê deste cadastro vir como medida provisória o ministro responde que é urgente reduzir a mortalidade materna e que a Medida Provisória permite que o Ministério da Saúde inicie desde já a montagem das comissões, o novo SisPreNatal e permite ainda regulamentar o pagamento do benefício fora de ano eleitoral.
As feministas questionam se essas estas ações já não estavam descritas na portaria que cria a Rede Cegonha.
O ministro reconhece os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ressalta a relação de respeito e solidariedade às lutas das mulheres, mas acha que há uma distorção na leitura feita pelos críticos à MP. Padilha argumenta que a MP não está dissociada da PAISM, cujo alinhamento está explícito desde o primeiro artigo da MP. E aos que comparam a MP aos PLs que tramitam na Câmara como o de cadastramento público de gestantes e do estatuto do nascituro (antiaborto) o ministro sugere a leitura da Exposição de Motivos da MP (aqui ou aqui para download com marcas de revisão no texto). Padilha ressalta que a Exposição de Motivos fala explicitamente em direitos sexuais e reprodutivos, reconhecidos como direitos humanos e a MP cita explicitamente a PAISM.
Abaixo, o vídeo onde, Alexandre Padilha, explica mais detalhes sobre a Medida Provisória 557/2011 que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento para Prevenção da Mortalidade Materna.
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Tags: Alexandre Padilha · cadastro nacional · exposição de motivos · ministério da saúde · mortalidade materna · mp 557/2011 · saúde · SIS-prenatal13 Comments
