Entre os dias 29 e 30/12 as redes sociais ficaram em polvorosa com a publicação da Medida Provisória 557/2011 (veja aqui ou aqui).

Feministas, ativistas LGBT e alguns advogados no twitter bombardearam Alexandre Padilha com inúmeros questionamentos e o ministro ficou até a noite do dia 30/12 tentando esclarecer as dúvidas.

Hoje, no Viomundo, Conceição Lemes entrevistou a advogada, integrante das comissões de Bioética e Biodireito da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio Janeiro (OAB-RJ) e assessora de políticas para a América Latina do Ipas: Beatriz Galli: A MP 557 é um absurdo; em vez de proteger as gestantes da morte evitável, viola seus direitos humanos.

A MP 557 é parente da Rede Cegonha e o Ministério da Saúde não nega isso: Rede Cegonha: Sistema de notificação é aprimorado.

Tanto para o Ministério da Saúde como para as feministas, a redução das mortes maternas é fundamental. O índice de mortalidade materna indica o quanto as sociedades respeitam ou não os direitos humanos das mulheres e também o modo como se dão os seus processos de desenvolvimento. Em uma sociedade com altos índices de morte materna, as oportunidades de acesso aos benefícios do desenvolvimento são desiguais. Por isso a luta contra a mortalidade materna é uma bandeira dos movimentos feministas e de mulheres de todo o mundo e um desafio do Ministério da Saúde.   

Mas a crítica das feministas à estratégia do MS é a de que a saúde materna é só um dos aspectos da saúde das mulheres.  Para as feministas desde a implementação da Rede Cegonha a Política de Atenção Integral à Saúde da Mulher vem sofrendo abalos, o MS vem restringindo a saúde da mulher ao “materno/ infantil” e com isso restringindo os direitos das mulheres à saúde, ao direito à uma maternidade segura, como se a saúde destas pessoas estivesse restrita à gravidez (leiam, por exemplo, os textos linkados aqui).

O ministro Alexandre Padilha discorda e argumenta que a MP é um avanço para a redução da mortalidade materna e está alinhada à Política de Atenção Integral da Saúde da Mulher (PAISM) e ao Pacto de Redução da Mortalidade Materna.

Diante das críticas ao cadastro universal/nacional Padilha argumenta que SIS-prenatal já existe e sempre foi defendido pelas mulheres. É preciso registrar dados do pré-Natal para cuidar e avaliar a gestação. A MP 557/2011 não cria um novo cadastro, ela reforça o SIS-prenatal. O sistema nacional no pré-Natal é fundamental para prevenir a mortalidade, já os comitês são fundamentais para analisar as causas de mortalidade e assim desenvolver políticas para impedi-la, explica Padilha.

O ministro esclarece ainda que a novidade da MP é obrigar todo serviço de saúde (privado ou público) a ter comissão, presidida pelo mais alto nível hierárquico, que registra e cuida da gestação de alto risco. Padilha ressalta que os investimentos em médicos e serviços estão sendo feitos pelo Rede Cegonha e o Ministério da Saúde precisa das informações para focar esses investimentos.

Sem sombra de dúvidas o SIS-prenatal é muito importante. Entre outros aspectos porque serve de instrumento para controlar o acesso das mulheres aos serviços durante a gravidez, porque registra os casos de gestação de alto risco e também porque deveria estar conectado ao sistema de regulação dos leitos das maternidades. O SIS-prenatal deve ser o instrumento para garantir que as mulheres em gestação de risco sejam desde o início vinculadas à maternidade com capacidade resolutiva para o seu caso ( nem todas as maternidades estão equipadas – recursos humanos e equipamentos, propriamente ditos) para atender gestantes de alto risco. Então é preciso sim ter nome e dados destas mulheres e de sua condição de saúde gestacional. Um SIS-prenatal funcionante, com informações consistentes, pode ilustrar a qualidade da atenção pré-natal prestada às mulheres e influenciar, fortemente, a tomada de decisão. É isto que fortalece o argumento do MS.

Mas para as feministas atrelar essa necessidade do sistema de informação sobre o pré-natal à divulgação da lista das gestantes beneficiadas com a bolsa, não tem lógica. Se, ao final algumas mulheres não estiverem na lista pública, uma das razões pode ser a decisão pela interrupção voluntária da gravidez. Logo, as criticas à MP devem destacar a importância da melhoria da qualidade do sistema de informação, mas questionar as conexões injustificaveis. Na visão das feministas embora o discurso do MS seja orientado pela lógica dos direitos, na prática ações como esta não ampliam o repertório, mas restringem. Neste sentido a publicização dos nomes das gestantes que receberem o beníficio de R$50,00 foi e está sendo um dos aspectos mais questionados pelos ativistas dos direitos humanos/direitos sexuais e reprodutivos. Para as feministas essa lista pública abre espaço para o controle da vida privada dessas mulheres, especialmente por grupos religiosos fundamentalistas. A dura arguição feita pelos ativistas ao ministro Alexandre Padilha era sobre por que o governo precisa publicizar esta lista.

De acordo com o ministro, a divulgação da lista visa a transparência dos gastos com o benefício e o governo só tornará público o nome das mulheres que receberem o benefício após o fim da gravidez, talvez até um ano após, não permitindo assim que as gestantes sejam expostas durante a gestação para qualquer tipo de controle.

Para as feministas a transparência no uso do recurso público tem de ser feita, mas pode e deve ser feita de outro modo. Por exemplo: por que não divulgar uma lista com o número de cadastro da beneficiaria, o local onde fez os atendimentos, o número de consultas, o número de parcelas de benefício recebidas, a maternidade onde deu a luz. Porque esta vinculação faz sentido do ponto de vista da qualidade da atenção e pode ser um ótimo instrumento de monitoramento das ações para prevenir as mortes maternas.   

Diante do questionamento sobre o porquê deste cadastro vir como medida provisória o ministro responde que é urgente reduzir a mortalidade materna e que a Medida Provisória permite que o Ministério da Saúde inicie desde já a montagem das comissões, o novo SisPreNatal e permite ainda regulamentar o pagamento do benefício fora de ano eleitoral.

As feministas questionam se essas estas ações já não estavam descritas na portaria que cria a Rede Cegonha.

O ministro reconhece os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ressalta a relação de respeito e solidariedade às lutas das mulheres, mas acha que há uma distorção na leitura feita pelos críticos à MP. Padilha argumenta que a MP não está dissociada da PAISM, cujo alinhamento está explícito desde o primeiro artigo da MP. E aos que comparam a MP aos PLs que tramitam na Câmara como o de cadastramento público de gestantes e do estatuto do nascituro (antiaborto) o ministro sugere a leitura da Exposição de Motivos da MP (aqui ou aqui para download com marcas de revisão no texto).  Padilha ressalta que a Exposição de Motivos fala explicitamente em direitos sexuais e reprodutivos, reconhecidos como direitos humanos e a MP cita explicitamente a PAISM.

Abaixo, o vídeo onde, Alexandre Padilha, explica mais detalhes sobre a Medida Provisória 557/2011 que institui o Sistema Nacional de Cadastro, Vigilância e Acompanhamento para Prevenção da Mortalidade Materna.

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Hoje acompanhei parte da 14ª Conferência Nacional de Saúde juntamente com outros jornalistas e blogueiros e aprendi muito sobre o SUS e sobre o papel dos Conselhos de Saúde em suas três instâncias ouvindo o dr. Odorico Monteiro e a conselheira Lurdinha Rodrigues. Depois conto um pouco deste aprendizado e de minhas impressões. Por hora, deixo vocês com o depoimento que colhi de uma das delegadas:

Almerinda, usuária do SUS, militante do movimento negro, delegada do Acre na a 14ª Conferência Nacional de Saúde.

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Saúde lança campanha pelo Dia Mundial de Luta Contra a Aids

O Ministério da Saúde lança, durante a abertura da 14ª Conferência Nacional de Saúde nesta quinta-feira (1°), a campanha do Dia Mundial de Luta Contra a Aids, cujo slogan é “A aids não tem preconceito. Previna-se”. A proposta é estimular a reflexão sobre uma sociedade menos preconceituosa, mais solidária e tolerante à diversidade sexual e às pessoas vivendo com HIV/aids.

Neste ano, os jovens gays de 15 a 24 anos são público prioritário da campanha. Boletim epidemiológico sobre HIV/Aids divulgado na última  segunda-feira (28) apontou o avanço da doença entre esse grupo, na contramão do que tem acontecido nesta faixa etária.

Ao longo dos últimos 12 anos, a porcentagem de casos na população de 15 a 24 anos caiu. Já entre os gays da mesma idade houve aumento de 10,1%. No ano passado, para cada 16 homossexuais dessa faixa etária vivendo com aids, havia 10 heterossexuais. Essa relação, em 1998, era de 12 para 10.

A programação começa às 9h, durante a abertura da Conferência no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em que o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentará a campanha.

Ao meio-dia, na tenda Paulo Freire, na área externa do Centro de Convenções, acontece o Café com Ideias, uma mesa redonda com a participação do ministro Padilha, da cantora Preta Gil, do Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério, Jarbas Barbosa, do diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco, e de representantes LGBT e da Rede Nacional de Adolescentes e Jovens Vivendo com HIV/aids.

Na ocasião, será assinada a Portaria da Política de Saúde da População LGBT. Também será lançada a cartilha “Por toda a sua Vida”, produzida pelo Departamento e pelo cartunista Ziraldo, que estará presente para autógrafos. Na publicação, são enfocadas as formas de contágio e os meios mais eficientes para prevenir a aids, como também a maneira sobre como proceder caso a pessoa seja infectada pelo HIV.

A partir das 19h30, começa a Festa da Solidariedade, com projeção de imagens, símbolos e lugares alusivos ao Dia Mundial de Luta contra a Aids na fachada do Congresso Nacional, na circunferência do Museu da Nacional e nos Ministérios da Saúde e da Educação. Em frente ao Museu, no espelho d´água, haverá um flash mob, envolvendo os convidados para a formação de um laço humano de solidariedade. O laço vermelho é o símbolo da luta contra a Aids.

Em seguida, às 20h30, em tenda montada em frente ao Museu, haverá apresentação de balé aéreo, uma performance circense com tecidos. As evoluções simbolizam a luta contra o preconceito, exaltando a solidariedade. A tenda irá acomodar ações de prevenção, como distribuição de preservativos, testes rápidos anti-HIV para a população e informações sobre HIV/aids.

A Festa da Solidariedade terá, ainda, apresentação de artistas convidados de várias tendências musicais, do samba ao funk, passando pela MPB, música eletrônica e rock n’roll.

Sobre o Dia Mundial – Em 1987, a Assembleia Mundial de Saúde, com apoio da Organização das Nações Unidas (ONU), decidiu transformar o 1º de dezembro em Dia Mundial de Luta Contra a Aids, para reforçar a solidariedade, a tolerância e a compreensão em relação às pessoas infectadas pelo HIV.

Fonte: Ministério da Saúde

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A forma transparente e corajosa que o ex-presidente Lula está enfrentando a doença pode contribuir para que as pessoas lidem com menos preconceito em relação ao câncer, cujo medo faz com que muitos sequer consigam pronunciar a palavra.

SUS realiza 30 milhões de procedimentos para tratamento do câncer por ano, diz ministro da Saúde

Do blog do Planalto

31/10/2011

O Sistema Único de Saúde (SUS) realiza, por mês, 2 milhões de procedimentos para tratamento do câncer, informou hoje (31) o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, é preciso superar o preconceito contra o câncer, que tem cura.

“São 30 milhões de procedimentos oncológicos por ano no Sistema Único de Saúde. Várias pessoas estão tratando e curando o câncer. Tratar a doença ajuda as pessoas a perceber que é importante o diagnóstico precoce e enfrentar o preconceito contra o câncer. E a forma como o presidente Lula está lidando com o tratamento vai dar mais esta demonstração”, disse.

O ex-presidente Lula recebeu no fim de semana o diagnóstico de câncer de laringe. Ele começou hoje o tratamento da doença com a primeira sessão de quimioterapia.

“O presidente, que já enfrentou tantos outros preconceitos, vai superar mais um.”

Segundo o ministro da Saúde, apesar do aumento no número de cirurgias oncológicas realizadas pelo SUS, é preciso avançar mais para garantir o diagnóstico precoce e o tratamento adequado da doença, além de combater os fatores de risco, como o fumo, e promover os hábitos saudáveis.

Regulamentação do “bebê de proveta” no Brasil
Por Fátima Oliveira, em OTEMPO

24/95/2011

Diante dos descalabros divulgados sobre a fabricação de “bebês de proveta” no Brasil, setores ditos leigos que lidam com a temática aventam a imperiosa e urgente necessidade de uma norma técnica para definir limites para o setor público e privado.

Fátima de Oliveira durante a coletiva dos blogueiros com o ministro Alexandre Padilha

Foi o que solicitei ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, na entrevista coletiva com blogueiros, no último 21, em São Paulo, sobre a qual falarei outro dia; ele se comprometeu a estudar melhor o caso, mas, se for uma norma técnica o instrumento que melhor responderá à situação, ele a emitirá.

Então vai emitir, pois, se não há uma lei e a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) é de caráter ético, é preciso algo que regule o setor das Novas Tecnologias Reprodutivas Conceptivas (NTRc). A única regulamentação é a Resolução CFM 1.358/1992, revogada 18 anos depois pela Resolução CFM 1957/2010, sobre a qual escrevi ” O bebê de proveta envolto ainda pelas neblinas de Siruiz”, no qual finalizo dizendo:“Parafraseando Guimarães Rosa – ‘Eu quase nada sei, mas desconfio de muita coisa’-, repito: ‘A Reprodução Humana Assistida (RHA) é um campo minado de procedimentos experimentais e inseguros que, no Brasil, ainda é terra de ninguém. É abusivo que o Ministério da Saúde não tenha elaborado uma norma técnica sobre RHA até hoje’. É, ‘quem cala consente’!” O TEMPO, 11.1.2011).

Em 2005, o Ministério da Saúde, “considerando que a assistência em planejamento familiar deve incluir a oferta de todos os métodos e técnicas para a concepção e a anticoncepção, cientificamente aceitos, de acordo com a Lei nº 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que regula o § 7º do artigo 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento familiar”, emitiu a Portaria nº 426/GM (22.3.2005), que “institui, no âmbito do SUS, a Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida e dá outras providências”; e a Portaria nº 388 (6.7.2005), que determina a criação das redes estaduais, municipais e do Distrito Federal de Atenção em Reprodução Humana Assistida. A Anvisa criou, em 12.5.2008, o Sistema Nacional de Produção de Embriões (SisEmbrio) para conhecer a produção de embriões humanos por fertilização in vitro que não foram transferidos.

As duas portarias citadas só abordam os serviços da rede SUS. As clínicas privadas navegam num mar onde não existe oficialmente a terminologia “prestação de contas”.(grifos do Maria Frô) Com o intuito de regulamentar as NTRc, foram apresentados vários projetos de lei, na Câmara e no Senado, focados na Resolução CFM 1.358/92, acrescidos do “olhar do autor”. O mais debatido deles, o Projeto de Lei nº 90/99, do senador Lúcio Alcântara, junto ao seu substitutivo, o Projeto de Lei nº 1.184/03, do senador Roberto Requião, em tramitação, hoje está em desacordo com a Resolução CFM, sobretudo no que se refere a quem pode ou não acessar as NTRc.

É imoral calar diante de procedimentos médicos experimentais e inseguros e dos crimes cometidos em nome da ciência. O instrumento mais adequado no momento para cercear e reduzir danos nas NTRc é a norma técnica, cuja definição internacionalmente aceita é “um documento estabelecido por consenso e aprovado por um organismo reconhecido que fornece, para uso comum e repetitivo, regras, diretrizes ou características para atividades ou para seus resultados, visando à obtenção de um grau ótimo de ordenação em um dado contexto”.

Com a palavra, a autoridade sanitária nacional!

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Alguns leitores reclamaram que no Chrome o vídeo estava travando o micro. No firefox funciona perfeitamente.
Os primeiros 50 minutos são de testes da câmara, a entrevista propriamente dita começa por volta dos 54:00 minutos, role na barra inferior até este ponto.

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O blog Maria Frô já participou de uma entrevista coletiva com o ministro Alexandre Padilha, durante o governo Lula, quando @padilhando era ministro das Relações Instittucionais, veja aqui.

Hoje, mais uma vez, Padilha dará uma entrevista coletiva aos blogueiros, desta vez a pauta será a saúde pública, já que no governo Dilma, Alexandre Padilha ocupa o Ministério da Saúde.

Você pode acompanhar a partir das 17h, o ministro Alexandre Padilha na coletiva com blogueiros. Pelo Twitter do @minsaude e pela tag: #msredes

Até o momento confirmaram participação na coletiva: Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Renato Rovai, Eduardo Guimarães, Mario Lobatto,Igor Felippe, Nilton Vianna, Ricardo Negrão, Tica Moreno, Fátima Oliveira, Cynthia Semiramis, Alexandre Porto e Jéssica Macedo.

Resumo dos principais programas e iniciativas lançadas pelo Ministério da Saúde desde janeiro de 2011. Saiba mais no Portal Saúde.

Saúde Não Tem Preço – O Aqui Tem Farmácia Popular lançado no dia 14 de fevereiro, subsidia 100% do valor dos medicamentos para hipertensão e diabetes. Na comparação entre o mês de janeiro (antes da gratuidade) e o de março (após a gratuidade) foi registrado um crescimento de 99% na distribuição de medicamentos para hipertensão e de 74% para diabetes.
O Ministério da Saúde vem adotando medidas para a ampliação e fortalecimento nos mecanismos de controle e transparência do programa. Com a ampliação do programa Farmácia Popular e o lançamento do Saúde Não Tem Preço, foram tomadas as medidas para aumentar a segurança do programa: blindagem das transações eletrônicas; o cupom vinculado; o cadastro dos vendedores; e o cruzamento de dados do Sistema de Óbito do Ministério da Previdência – SISOBI. Essas medidas entraram em operação no dia 4 de maio.

Rede Cegonha – É composta por um conjunto de medidas para garantir a todas as brasileiras, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), atendimento adequado, seguro e humanizado desde a confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal e o parto, até os dois primeiros anos de vida do bebê.

Inicialmente, o cronograma de implantação da rede priorizará as regiões da Amazônia Legal e Nordeste – que têm os mais altos índices de mortalidade materna e infantil – e as regiões metropolitanas, envolvendo a maior concentração de gestantes. A Rede Cegonha contará com R$ 9,397 bilhões do orçamento do Ministério da Saúde para investimentos até 2014.

Fortalecimento da rede de prevenção, diagnóstico e tratamento do câncer de mama e do câncer de colo de útero – A meta do Ministério da Saúde, executor do programa, é ampliar, com qualidade, a oferta do rastreamento do câncer de colo do útero, a detecção precoce do câncer de mama e o tratamento dos casos identificados.
Estão previstos investimentos de R$ 4,5 bilhões ao longo dos próximos quatro anos. Os recursos, que compõem a Política Nacional de Atenção Oncológica, serão aplicados no fortalecimento da atenção primária e da rede ambulatorial e hospitalar e em campanhas de informação e conscientização à sociedade.
Estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca) aponta que, neste ano, o Brasil terá aproximadamente 18,5 mil novos casos de câncer de colo do útero e 49,2 mil de câncer de mama.

Vigitel – Pesquisa do Ministério da Saúde mostra que a proporção de brasileiros diagnosticados com hipertensão arterial era de 23,3%, em 2010. O mesmo estudo, feito com entrevistas a 54.339 adultos nas 26 capitais e no DF, mostrou que nos últimos cinco anos, a proporção de fumantes na população geral caiu de 16,2% para 15,1%, com redução mais expressiva entre os homens. Uso abusivo de bebida alcoólica aumentou entre as mulheres, de 8,2% para 10,6%. Mostra, ainda, que quase metade da população adulta (48,1%) está acima do peso e 15% são obesos.

Melhoria de gestão – Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado medidas para aperfeiçoar os mecanismos de controle e transparência dos recursos do SUS. Entre elas:

Mudança na ouvidoria do SUS: Para estimular o acesso da população à Ouvidoria do SUS, o número do telefone mudou de 0800 61 1997 para 136, de mais fácil memorização.

Atualização no cadastro dos estabelecimentos do SUS: O Ministério da Saúde promoveu revisão e atualização do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), com o objetivo de corrigir inconsistências, especialmente no que diz respeito ao grande número de profissionais com excesso de contratos de trabalho.
Indicadores de qualidade: Desde abril, está em consulta pública modelo de implantação de indicadores para mensurar a qualidade do acesso à saúde em todo o país.

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Em primeira mão, a campanha do Ministério da Saúde contra a dengue que vai ao ar na tevê hoje a noite. O ator José de Abreu não cobrou cachê. Grande, Zé!

Violência doméstica e sexual passam a ter notificação obrigatória

Por: Christina Machado e Alex Rodrigues, Agência Brasil, via blog Gênero, Raça e Etnia

26/01/2011

(Brasília, 26/01/2011) – A partir de hoje (26), os profissionais de saúde e de estabelecimentos públicos de ensino estão obrigados a notificar as secretarias municipais ou estaduais de Saúde sobre qualquer caso de violência doméstica ou sexual que atenderem ou identificarem. A obrigatoriedade consta da Portaria nº 104 do Ministério da Saúde, publicada hoje (26), noDiário Oficial da União – texto legal com o qual o ministério amplia a relação de doenças e agravos de notificação obrigatória.

Atualizada pela última vez em setembro de 2010, a Lista de Notificação Compulsória (LNC) é composta por doenças, agravos e eventos selecionados de acordo com critérios de magnitude, potencial de disseminação, transcendência, vulnerabilidade, disponibilidade de medidas de controle e compromissos internacionais com programas de erradicação, entre outros fatores.

Com a inclusão dos casos de violência doméstica, sexual e outras formas de violência, a relação passa a contar com 45 itens. Embora não trate especificamente da violência contra as mulheres, o texto automaticamente remete a casos de estupro e agressão física, dos quais elas são as maiores vítimas. A Lei 10.778, de 2003, no entanto, já estabelecia a obrigatoriedade de notificação de casos de violência contra mulheres atendidas em serviços de saúde públicos ou privados.

Responsável pelas delegacias da Mulher de todo o estado de São Paulo, a delegada Márcia Salgado acredita que a notificação obrigatória dos casos de violência, principalmente sexual, vai possibilitar o acesso das autoridades responsáveis por ações de combate à violência contra a mulher a números mais realistas do problema. De acordo com ela, os casos de agressão contra a mulher não tinham que ser obrigatoriamente notificados à autoridade policial.

“A lei determina que cabe à vítima ou ao seu representante legal tomar a iniciativa de comunicar a polícia. No momento em que isso passa a ser de notificação compulsória e a equipe médica tem que informar a autoridade de Saúde, fica mais fácil termos um número mais próximo da realidade”, disse a delegada à Agência Brasil, destacando a importância de que a privacidade das vítimas de violência, principalmente sexual, seja preservada.

Já o presidente do Sindicato dos Médicos do Distrito Federal, Marcos Gutemberg Fialho da Costa, destaca que as notificações de doenças e agravos sempre incluem o nome do paciente e que a responsabilidade pela preservação da privacidade das vítimas de violência será das secretarias de Saúde e dos responsáveis pelo Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan).

Ginecologista, Fialho confirma que, até hoje, os médicos e profissionais de saúde só denunciavam os casos de violência com a concordância dos pacientes, a não ser em casos envolvendo crianças e adolescentes, quando, na maioria das vezes, o Conselho Tutelar era acionado. Para o médico, a inclusão da agressão à integridade física na lista de notificações obrigatórias é um avanço, mas o texto terá que ficar muito claro, já que o tema violência contra a mulher ainda suscita muita polêmica, e cada profissional terá que usar de bom senso, analisando caso a caso, para não cometer injustiças e também não se sujeitar a sofrer processos administrativo e disciplinar.

Segundo o Ministério da Saúde, a atualização da lista ocorre por causa de  mudanças no perfil epidemiológico e do surgimento de novas doenças e também da descoberta de novas técnicas para monitoramento das já existentes, cujo registro adequado permite um melhor controle epidemiológico. Na última atualização haviam sido acrescentados à lista os acidentes com animais peçonhentos, atendimento antirrábico, intoxicações por substâncias químicas e síndrome do corrimento uretral masculino.

A Portaria nº 104 também torna obrigatória a notificação, em 24 horas, de todos os casos graves de dengue e das mortes por causa da doença às secretarias municipais e estaduais de Saúde. Também devem ser comunicados todos os casos de dengue tipo 4. As secretarias, por sua vez, devem notificar as ocorrências ao Ministério da Saúde.

Álcool está associado a 30% dos casos de violência doméstica e sexual contra mulheres

Do Portal da Saúde do Ministério da Saúde

20/12/2010

Residência foi o local da agressão em 62% dos casos e 40% das vítimas já tinham sido agredidas antes

Dados inéditos do Ministério da Saúde mostram que a suspeita de ingestão de bebida alcoólica por parte do provável agressor foi relatada por 30,3% das mulheres vítimas de violências doméstica, sexuais e outras violências, durante todo o ano de 2008. Em 62,7% dos casos de violência contra mulheres, a agressão ocorreu em residência e 39,7% delas afirmaram já terem sido agredidas anteriormente.

Do total de 8.766 vítimas atendidas em unidades de referência, 6.236 foram do sexo feminino (71,1%), incluindo crianças, adolescentes e pessoas idosas. Mulheres casadas ou que viviam em união estável representaram 25,6% das vítimas, enquanto que as solteiras responderam por 38,7% dos registros.

Os dados são do Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA), estudo realizado em serviços de referência para atendimento de vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências, em 18 municípios de 14 estados. Entre as vítimas do sexo feminino, os casos se concentraram em adolescentes e jovens na faixa dos 10 aos 19 anos (28,8%), crianças de 0 a 9 anos (21%) e mulheres dos 20 aos 29 (19,9%) e dos 30 aos 39 anos (13,9%). As menores concentrações foram identificadas nas faixas etárias de 40 a 49 (7,8%), 60 anos ou mais (4,3%) e de 50 a 59 (3,5%).

“O estudo permite ao Ministério da Saúde, aos estados e aos municípios traçar o perfil das vítimas e dos autores das agressões, para subsidiar ações de enfrentamento a esses problemas, por meio de políticas públicas de prevenção e de promoção da saúde e da cultura de paz”, avalia Marta Silva, coordenadora da área técnica de Vigilância e Prevenção de Violências e Acidentes do Ministério da Saúde.

AUTORIA E LOCAL – Homens foram responsáveis por 70,3% dos casos de violência sexual, doméstica e outras violências contra mulheres. Os agressores foram parceiros com quem elas mantinham relação estável/cônjuge (18,7%), ex-cônjuge (6%), namorado (2,4%) e ex-namorado (2%), o que revela a violência doméstica.

Em 14,2% dos casos, a violência foi praticada pelos pais, o que também evidencia a violência doméstica ou intrafamiliar. Pessoas desconhecidas (13,5%) e amigos (13,3%) também figuram entre os principais prováveis agressores, segundo relatos das vítimas.

Depois da residência, a escola foi o segundo local de ocorrência mais relatado (11%) de violências contra mulheres, porém com percentual menor do que as fichas sem informação (21%).

VIOLÊNCIA CONTRA HOMENS – Das 8.766 vítimas de violência sexual, doméstica e outras violências atendidas em unidades de referência, 2.530 (28,9%) foram homens, no ano de 2008. Entre eles, 30,2% tinham de 0 a 9 anos; 23,4% eram adolescentes entre 10 e 19 anos; e 16,8% tinham entre 20 e 29 anos.

A suspeita do uso de álcool por parte do agressor foi relatada por 27,7% dos homens atendidos nos serviços de referência. Em 56,6% dos casos, o agressor foi outro homem. Os principais autores das agressões foram amigos (15,7%), desconhecidos (16%) e os pais (23,4%) – o que também revela a violência doméstica.

A casa foi o local da violência em 44,5% dos casos, enquanto 20% ocorreram na escola. Em 24,1% dos registros, não havia informação sobre o local onde aconteceu a violência contra os homens. A chamada violência de repetição, quando a vítima é agredida mais de uma vez, foi observada em 26,3% dos homens atendidos.

TIPOS DE VIOLÊNCIA – A violência física foi a principal causa de atendimento (55,8%), sendo 52% em pessoas do sexo feminino e 65,1% no sexo masculino. A violência psicológica ou moral foi responsável por 41,2% dos casos – 49,5% em mulheres e 20,8% em homens.

A violência sexual foi responsável por 31,7% dos casos (39% em mulheres e 13,9% em homens). Negligência/abandono foi registrado em 13,6% do total de atendimentos (11,1% no sexo feminino e 19,6% no masculino). No entanto, em 39,3% dos atendimentos não se verificou nenhuma lesão física.

ESCOLARIDADE – Quanto à escolaridade, considerando o total de pessoas atendidas que sofreram violências, 24,5% das pessoas declararam ter entre 5 e 8 anos de estudo; 21% tinham de 0 a 4 anos de estudo; e 16%, de 9 a 11 anos de frequência na escola.

RAÇA E COR – A análise mostra que 4.026 pessoas (45,9%) declararam ser de cor branca e 3.132 (35,7%), de cor parda. As pessoas que se declararam de cor da pele parda e preta, que representam os negros, totalizaram 43,6% das vítimas de violências. As menores proporções foram encontradas entre amarelos e indígenas (0,6%, cada). As fichas sem informação somam 9,3%.

ENCAMINHAMENTOS – As mulheres foram encaminhadas para os Conselhos Tutelares em 30,8% dos atendimentos e em 25,6% para Delegacia Especializada da Mulher. Quanto ao encaminhamento dos homens, 29,9% foram para os Conselhos Tutelares e em 20% para outras delegacias.

AÇÕES DO MINISTÉRIO – Para estimular o enfrentamento dos acidentes e violências, o Ministério da Saúde vem desenvolvendo, junto com as Secretarias de Saúde de estados, de municípios e do Distrito Federal, ações que seguem as Políticas Nacionais de Redução da Morbimortalidade por Acidentes e Violências e de Promoção da Saúde.

Destaque para os Núcleos de Prevenção de Violências e Promoção da Saúde, presentes em 450 municípios, de todos os estados, com investimento anual de R$ 34 milhões. Eles têm papel fundamental na articulação e implementação de redes de atenção e proteção às vítimas de violência e suas famílias. Desenvolvidas em parceria com outros setores, como assistência social, educação, direitos humanos e segurança pública, as ações são voltadas para a prevenção das violências (incluindo a doméstica e a sexual) priorizando crianças, adolescentes, jovens, mulheres e idosos.

Também são importantes as ações de prevenção do Programa Saúde nas Escolas – uma parceria entre os Ministérios da Saúde e da Educação, presente em 2.549 municípios, em todos os estados. Em 2009 e 2010, foram investidos R$ 93,6 milhões.

Outra iniciativa é a parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci), em articulação com as Unidades de Saúde da Família, e da Campanha Nacional do Desarmamento.

A redução do uso abusivo de álcool e outras drogas também tem sido uma prioridade no setor saúde para a prevenção das violências, por meio de medidas de educação permanente, campanhas, acesso a tratamento de dependentes e medidas de fiscalização e controle, definidas na Política Nacional sobre o Álcool, em parceria com a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e o Ministério da Justiça.

Nessa área, também se destaca o Plano Emergencial de Ampliação do Acesso ao Tratamento e Prevenção em Álcool e outras Drogas (PEAD 2009-2010), elaborado pelos Ministérios da Saúde e da Justiça e pela Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

“Todas essas ações são desenvolvidas em articulação com outros setores do governo, organizações não-governamentais e setor privado, seja por meio de campanhas que busquem a promoção de comportamentos, hábitos e ambientes seguros e saudáveis, bem como a mobilização e participação da sociedade”, comenta Marta Silva.

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Caracterização dos atendimentos por violência doméstica, sexual e outras violências por sexo. Municípios selecionados – Brasil, 2008.

Caracterização das vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências por sexo. Municípios selecionados – Brasil, 2008.

Caracterização do provável autor da agressão a vítimas de violência doméstica, sexual e outras violências, por sexo. Municípios selecionados – Brasil, 2008.

Fonte: Ministério da Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Sistema de Vigilância de Violências e Acidentes (VIVA).