Ela postou mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos
SÃO PAULO – A Justiça Federal de São Paulo condenou por crime de discriminação a estudante de Direito que postou, em 2010, mensagem preconceituosa e de incitação à violência contra nordestinos no Twitter. Mayara Petruso foi condenada a 1 anos, 5 meses e 15 dias de reclusão. A pena foi convertida em prestação de serviço comunitário e pagamento de multa.
Logo após à divulgação do resultado das eleições presidenciais, Mayara responsabilizou o povo do Nordeste pela vitória de Dilma Rousseff (PT). “Nordestino não é gente. Faça um favor a SP: mate um nordestino afogado!”, escreveu a estudante no microblog.
A universitária confessou ter publicado a mensagem e alegou ter sido motivada pelo resultado das eleições. Ela disse à Justiça que não tinha a intenção de ofender, que não é pessoa preconceituosa e não esperava que a postagem tivesse tanta repercussão. Ela afirmou ainda estar envergonhada e arrependida pelo que fez.
Para a juíza federal Mônica Aparecida Bonavina Camargo, da 9ª Vara Federal Criminal em São Paulo, Mayara, independentemente de ser ou não preconceituosa, acabou gerando inúmeros comentários com conteúdo agressivo e preconceituoso na internet. A sentença foi divulgada nesta quarta-feira pela Justiça Federal.
“A Constituição proíbe tais condutas a fim de que o preconceito – fato social – seja um dia passado e deixe de existir [...]. É importante que a sociedade seja conscientizada quanto à neutralidade que as questões de diferenças entre as pessoas devem envolver, não sendo a origem, a religião, o gênero, a cor de pele, a condição física, a idade etc. motivo para atitudes agressivas”, diz a sentença.
Na época, a jovem cursava o primeiro ano de Direito e estagiava em escritório de advocacia. Após a repercussão do fato, perdeu o emprego, abandonou a faculdade e mudou de cidade com medo de represálias.
Senhor Michel Temer, vice-presidente da República,
Senhores ex-presidentes da República: senador José Sarney, ex-presidente da República e presidente do Senado Federal; senhor Fernando Collor de Mello, ex-presidente da República; senhor Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República; senhor Luiz Inácio Lula da Silva, ex-presidente da República;
Deputado Marco Maia, presidente da Câmara dos Deputados,
Ministro Carlos Ayres Britto, presidente do Supremo Tribunal Federal,
Senhor Dipp Lângaro, aliás, desculpa, Gilson Lângaro Dipp, representante membro do Supremo [Superior] Tribunal de Justiça, e representante aqui da Comissão da Verdade,
Senhoras e senhores ministros de Estado aqui presentes. Eu cumprimento todos ao cumprimentar a Gleisi Hoffmann, da Casa Civil; o José Eduardo Cardozo, da Justiça; o Luís Inácio Adams, da Advocacia-Geral da União; e a Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos; e o embaixador Celso Amorim, da Defesa.
Senhores ex-ministros da Justiça: Fernando Lyra, senador Aloysio Nunes Ferreira, senador Renan Calheiros e o integrante da Comissão da Verdade, que foi responsável pela fala que dá início a esta cerimônia, que é José Carlos Dias.
Queria cumprimentar também os senhores e senhoras senadores aqui presentes, ao saudar o senador Eduardo Braga, líder do governo no Senado Federal.
Cumprimentar as senhoras e senhores deputados federais, cumprimentando o deputado Arlindo Chinaglia.
Cumprimentar também o senhor Roberto Gurgel, procurador-geral da República,
O ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Cumprimentar aqui também o senhores comandantes das Forças: almirante Júlio Soares de Moura Neto, da Marinha; general Enzo Martins Peri, do Exército; brigadeiro Juniti Saito, da Aeronáutica; general José Carlos De Nardi, do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas.
Senhoras e senhores membros da Comissão da Verdade Cláudio Fontelles, Gilson Lângaro Dipp, José Carlos Dias, José Paulo Cavalcanti Filho, Maria Rita Kehl, Paulo Sérgio Pinheiro, Rosa Maria Cardoso da Cunha.
Queria cumprimentar todos os prefeitos aqui presentes saudando o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati.
Cumprimentar o coordenador residente das Nações Unidas no Brasil, Jorge Chediek.
Cumprimentar o senhor Amerigo Incalcaterra, representante regional do Alto Comissariado das Nações Unidas para Direitos Humanos, por intermédio de que cumprimento todos os demais representantes de Organismos Internacionais.
Cumprimentar todas as senhoras e senhores representantes de entidades de defesa dos direitos humanos, senhoras e senhores familiares, senhoras e senhores jornalistas, fotógrafos e cinegrafistas.
Senhoras e senhores,
Eu queria iniciar citando o deputado Ulysses Guimarães que, se vivesse ainda, certamente, ocuparia um lugar de honra nessa solenidade.
O senhor diretas, como aprendemos a reverenciá-lo, disse uma vez: “a verdade não desaparece quando é eliminada a opinião dos que divergem. A verdade não mereceria este nome se morresse quando censurada.” A verdade, de fato, não morre por ter sido escondida. Nas sombras somos todos privados da verdade, mas não é justo que continuemos apartados dela à luz do dia.
Embora saibamos que regimes de exceção sobrevivem pela interdição da verdade, temos o direito de esperar que, sob a democracia, a verdade, a memória e a história venha à superfície e se torne conhecidas, sobretudo, para as novas e as futuras gerações.
A palavra verdade, na tradição grega ocidental, é exatamente o contrário da palavra esquecimento. É algo tão surpreendentemente forte que não abriga nem o ressentimento, nem o ódio, nem tampouco o perdão. Ela é só e, sobretudo, o contrário do esquecimento. É memória e é história. É a capacidade humana de contar o que aconteceu.
Ao instalar a Comissão da Verdade não nos move o revanchismo, o ódio ou o desejo de reescrever a história de uma forma diferente do que aconteceu, mas nos move a necessidade imperiosa de conhecê-la em sua plenitude, sem ocultamentos, sem camuflagens, sem vetos e sem proibições.
O que fazemos aqui, neste momento, é a celebração da transparência da verdade de uma nação que vem trilhando seu caminho na democracia, mas que ainda tem encontro marcado consigo mesma. Nesse sentido… E nesse sentido fundamental, essa é uma iniciativa do Estado brasileiro e não apenas uma ação de governo.
Reitero hoje, celebramos aqui um ato de Estado. Por isso, muito me alegra estar acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nestes 28 benditos anos. Por isso, muito me alegra estar acompanhada por todos os presidentes que me antecederam nestes 28 benditos anos de regime democrático.
Infelizmente, não nos acompanha o presidente Itamar Franco, a quem rendo as devidas homenagens, por sua digna trajetória. Por sua digna trajetória de luta pelas liberdades democráticas, assim como pelo zelo com que governou o Brasil, sem qualquer concessão ao autoritarismo.
Cada um de nós aqui presentes – ex-presidentes, ex-ministros, ministros, acadêmicos, juristas, militantes da causa democrática, parentes de mortos desaparecidos e mesmo eu, uma presidenta – cada um de nós, repito, é igualmente responsável por esse momento histórico de celebração.
Cada um de nós deu a sua contribuição para esse marco civilizatório, a Comissão da Verdade. Esse é o ponto culminante de um processo iniciado nas lutas do povo brasileiro, pelas liberdades democráticas, pela anistia, pelas eleições diretas, pela Constituinte, pela estabilidade econômica, pelo crescimento com inclusão social. Um processo construído passo a passo, durante cada um dos governos eleitos, depois da ditadura.
A Comissão da Verdade foi idealizada e encaminhada ao Congresso no governo do meu companheiro de jornada, presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a quem tive a honra de servir como ministra e a quem tenho o orgulho de suceder. Mas ela tem sua origem, também, na Lei da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos, aprovada em 1995, na gestão do presidente Fernando Henrique Cardoso. Naquela oportunidade, o Estado brasileiro reconheceu, pela primeira vez, a sua responsabilidade pelos mortos de desaparecidos sob sua custódia. Pelos mortos de desaparecidos sob sua custódia durante o regime autoritário.
No entanto, é justo que se diga que o processo que resultou na Comissão da Verdade teve início ainda antes disso, durante o mandato do presidente Fernando Collor, quando foram abertos os arquivos do DOPS de São Paulo e do Rio de Janeiro, trazendo a público toneladas de documentos secretos que, enfim, revelados representaram um novo alento aos que buscaram informações sobre as vítimas da ditadura.
O Brasil deve render homenagens às mulheres e aos homens que lutaram pela revelação da verdade histórica. Aos que entenderam e souberam convencer a nação de que o direito à verdade é tão sagrado quanto o direito que muitas famílias têm de prantear e sepultar seus entes queridos, vitimados pela violência praticada pela ação do Estado ou por sua omissão.
É por isso, é certamente por isso que estamos todos juntos aqui. O nosso encontro, hoje, em momento tão importante para o país, é um privilégio propiciado pela democracia e pela convivência civilizada. É uma demonstração de maturidade política que tem origem nos costumes do nosso povo e nas características do nosso país.
Tanto quanto abomina a violência e preza soluções negociadas para as suas crises, o Brasil certamente espera que seus representantes sejam capazes de se unir em torno de objetivos comuns, ainda que não abram mão, mesmo que mantenham opiniões divergentes sobre outros temas, o que é normal na vida democrática.
Ao convidar os sete brasileiros que aqui estão e que integrarão a Comissão da Verdade, não fui movida por critérios pessoais nem por avaliações subjetivas. Escolhi um grupo plural de cidadãos, de cidadãs, de reconhecida sabedoria e competência. Sensatos, ponderados, preocupados com a justiça e o equilíbrio e, acima de tudo, capazes de entender a dimensão do trabalho que vão executar. Trabalho que vão executar – faço questão de dizer – com toda a liberdade, sem qualquer interferência do governo, mas com todo apoio que de necessitarem.
Quando cumpri minha atribuição de nomear a Comissão da Verdade, convidei mulheres e homens com uma biografia de identificação com a democracia e aversão aos abusos do Estado. Convidei, sobretudo, mulheres e homens inteligentes, maduros e com capacidade de liderar o esforço da sociedade brasileira em busca da verdade histórica, da pacificação e da conciliação nacionais.
O país reconhecerá nesse grupo, não tenho dúvidas, brasileiros que se notabilizaram pelo espírito democrático e pela rejeição à confrontos inúteis ou gestos de revanchismo.
Nós reconquistamos a democracia a nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988.
Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia enfrentando bravamente a truculência ilegal do Estado, e nunca deixarei de enaltecer esses lutadores e lutadoras, também reconheço e valorizo pactos políticos que nos levaram à redemocratização.
Senhoras e senhores,
Hoje também passa a vigorar a Lei de Acesso à Informação. Junto com a Comissão da Verdade, a nova lei representa um grande aprimoramento institucional para o Brasil, expressão da transparência do Estado, garantia básica de segurança e proteção para o cidadão.
Por essa lei, nunca mais os dados relativos à violações de direitos humanos poderão ser reservados, secretos ou ultrassecretos. As duas – a Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação – são frutos de um longo processo de construção da democracia, de quase três décadas, do qual participaram sete presidentes da República. Quando falo sete presidentes é porque estou incluindo por justiça, e porque o motivo do nosso encontro é a celebração da verdade, o papel fundamental desempenhado por Tancredo Neves, que soube costurar, com paciência competência e obstinação, a transição do autoritarismo para a democracia que hoje usufruímos.
Transição é imperativo que se lembre aqui conduzida com competência, habilidade e zelo pelo presidente José Sarney, que o destino e a história puseram no lugar de Tancredo, e que nos conduziu à democracia.
Mas, mesmo reconhecendo o papel que todos desempenharam, não posso deixar de declarar o meu orgulho, por coincidir com meu governo o amadurecimento de nossa trajetória democrática. Por meio dela, o Estado brasileiro se abre, mais amplamente, ao exame, à fiscalização e ao escrutínio da sociedade.
A Lei de Acesso à Informação garante o direito da população a conhecer os atos de governo e de estado por meio das melhores tecnologias de informação.
A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos. Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta.
Esta é a razão pela qual temos o dever de construir instituições eficientes e providas de instrumentos que as tornem protegidas das imperfeições humanas.
Senhoras e senhores,
Encerro com um convite a todos os brasileiros, independentemente do papel que tiveram e das opiniões que defenderam durante o regime autoritário. Acreditemos que o Brasil não pode se furtar a conhecer a totalidade de sua história. Trabalhemos juntos para que o Brasil conheça e se aproprie dessa totalidade, da totalidade da sua história.
A ignorância sobre a história não pacifica, pelo contrário, mantêm latentes mágoas e rancores. A desinformação não ajuda apaziguar, apenas facilita o trânsito da intolerância. A sombra e a mentira não são capazes de promover a concórdia. O Brasil merece a verdade. As novas gerações merecem a verdade, e, sobretudo, merecem a verdade factual àqueles que perderam amigos e parentes e que continuam sofrendo como se eles morressem de novo e sempre a cada dia.
É como se disséssemos que, se existem filhos sem pais, se existem pais sem túmulo, se existem túmulos sem corpos, nunca, nunca mesmo pode existir uma história sem voz. E quem dá voz à história são os homens e as mulheres livres que não têm medo de escrevê-la. Atribui-se a Galileu Galilei uma frase que diz respeito a este momento que vivemos: “a verdade é filha do tempo, não dá autoridade.”
Eu acrescentaria que a força pode esconder a verdade, a tirania pode impedi-la de circular livremente, o medo pode adiá-la, mas o tempo acaba por trazer a luz. Hoje, esse tempo chegou.
#levantecontratortura – Balanço da 2ª Rodada Nacional de Esculachos
Ações
Em São Paulo, cerca de 100 jovens fizeram o esculacho do homem que torturou a presidenta Dilma Rousseff, o tenente-coronel reformado Maurício Lopes Lima, reconhecido pela presidenta como torturador da Operação Bandeirante, no município do Guarujá, no litoral de São Paulo.
Na Bahia, o Levante Popular, juntamente com a juventude da Esquerda Popular Socialista (EPS), corrente do PT, foram às ruas da capital Salvador para fazer um esculacho contra o torturador Dalmar Caribé, cabo do Exército na ditadura, e responsável pelos assassinatos dos lutadores populares Carlos Lamarca e Zequinha Barreto.
O estado de Minas Gerais protagonizou outras duas ações. Em Belo Horizonte, o alvo de mais 100 pessoas foi a casa de João Bosco Nacif da Silva, médico-legista da Policia Civil da ditadura militar, denunciado pela participação num crime de assassinato e tortura na capital, em 1969. João Bosco foi responsável por autos de corpo delito na época, como no caso de João Lucas Alves, ao atestar um laudo médico dizendo que o jovem havia se suicidado, de acordo com o livro Tortura Nunca Mais.
No interior do estado, no município de Teófilo Otoni, outros 40 jovens fizeram um ato público nas ruas do centro da cidade. O ponto de partida da marcha foi a antiga cadeia da cidade e o Tiro de Guerra do Exército, e finalizaram na Praça Tiradentes. A atividade teve como objetivo resgatar a memória de Nelson José de Almeida, militante da organização política Comando de Libertação Nacional (COLINA), morto aos 21 anos no município. Além de denunciar o responsável por sua prisão, tortura e morte: o antigo 1º tenente da Polícia Militar Murilo Augusto de Assis Toledo, que foi agente do Dops de Minas.
No Rio de Janeiro, 50 jovens fizeram um protesto em frente a casa do torturador José Antônio Nogueira Belham, no Flamengo, Zona Sul. Belhan, envolvido nas torturas como colaborador e informante, foi o chefe do DOI-CODI do Rio. Dentre as inúmeras torturas e assassinatos cometidos em sua repartição está a do engenheiro civil e militante pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) Rubens Paiva, como citado no livro A Ditadura Escancarada, de Elio Gaspari.
Em Sergipe, o esculachado foi o médico apoiador da ditadura Dr. José Carlos Pinheiro, diretor do Hospital e Maternidade Santa Isabel, o mesmo alvo da última ação. Ele é acusado de acompanhar presos políticos submetidos à tortura no 28° Batalhão de Caçadores. Os cerca de 50 jovens denunciam que a função do médico era “diagnosticar” a saúde dos homens e mulheres torturados para determinar se eles aguentariam ou não mais atos de violência.
Em Pernambuco, o torturador escolhido foi o desembargador aposentado Aquino de Farias Reis. Aquino foi delegado de plantão no DOPS de Pernambuco, quando o preso político Odijas Carvalho, estudante de agronomia da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), foi barbaramente torturado aos 26 anos de idade e morto em consequência das torturas, em 30 de fevereiro de 1971. A ação aconteceu em frente ao Condomínio Ilha do Retiro, onde fica sua residência.
No Pará, um grupo de aproximadamente 50 pessoas realizou uma ação de escracho em frente ao prédio do Ministério da Fazenda, na cidade de Belém. O objetivo foi denunciar que naquele prédio trabalham dois torturadores da ditadura militar: Magno José Borges e Armando Souza Dias. Os dois ligados ao DOI-CODI estiveram no episódio da Guerrilha do Araguaia. Além dos cargos públicos, uma denúncia publicada pelo jornalista Mario Augusto Jakobskind diz que ambos também trabalham na Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em Natal (RN), os jovens resgataram a memória mostrando os rostos e contando a história de quem morreu por defender a liberdade e justiça, ao homenagearem pessoas torturadas e mortas pelo regime, como Edson Neves, Emanuel Bezerra, Anátalia Alves e José Silton Pinheiro. O ato, com um caráter de agitação, aconteceu na Praça Cívica de Natal, em frente ao Palácio dos Esportes.
No Ceará, o foco da ação foi a antiga sede da Polícia Federal, que funcionou como um centro de tortura onde vários militantes de movimentos sociais e partidos políticos foram presos e torturados durante a ditadura, e que hoje em dia abriga a Secretaria de Cultura de Fortaleza (Secultfor). Participaram da ação na capital cearense cerca de 80 pessoas, juntamente com outras entidades e ex-presos políticos, os jovens se mobilizam pela Comissão Nacional da Verdade, em Fortaleza.
Já na Paraíba, o Levante promoveu uma manifestação na Universidade Federal da Paraíba (UFPB) e na Escola Estadual Presidente Médici, em João Pessoa, com o intuito de dialogar com os estudantes e resgatar à memória o período opressor da Ditadura Militar.
Em Santa Maria (RS), houve uma série de colagem de cartazes pela cidade para denunciar os tempos da ditadura civil-militar brasileira. A atividade procurou problematizar junto à população a necessidade de instauração da Comissão da Verdade, que vai apurar os crimes cometidos durante o período.
Há dez anos o filho de Marlene Xavier, uma das “Mães pela Igualdade”, foi assassinado por ser gay. O assassino inclusive confessou a polícia em seu depoimento ” Não suporto homossexuais”. O assassino vem de uma rica e poderosa família e por isso, segue livre. Mesmo assim, Marlene busca por justiça. http://www.allout.org/pt/chegamosaolimite
A história de Marlene é comum no Brasil. E o país caminha a passos largos para se tornar o lugar mais perigoso para gays, lésbicas, bissexuais e trans. A violência segue aumentando e a ausência de legislação que criminalize a homofobia piora a situação.
