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O Belíssimo voto do Ministro Ayres Britto sobre união homoafetiva

maio 4th, 2011 by mariafro

Destaco abaixo um dos inúmeros trechos geniais do voto do Ministro Ayres Britto e também relator do  julgamento conjunto da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4277 e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 132, em que se discute a equiparação da união estável entre pessoas do mesmo sexo à entidade familiar, preconizada pelo artigo 1.723 do Código Civil (CC), desde que preenchidos requisitos semelhantes.

O ministro Carlos Ayres Britto, votou a favor do reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.

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De acordo com o site do STF: A ADI 4277 foi ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de interpretação conforme a Constituição Federal do artigo 1.723 do Código Civil, para que se reconheça sua incidência também sobre a união entre pessoas do mesmo sexo, de natureza pública, contínua e duradoura, formada com o objetivo de constituição de família.

A PGR sustenta que o não reconhecimento da união entre pessoas do mesmo sexo como entidade familiar fere os princípios da dignidade humana, previsto no artigo 1º, inciso III, da Constituição Federal – CF; da igualdade (artigo 5º, caput, da CF); da vedação de discriminação odiosas (artigo 3º, inciso V, da CF); da liberdade (artigo 5º, caput) e da proteção à segurança jurídica (artigo 5º, caput), todos da Constituição Federal (CF).

Com igual objetivo, considerando a omissão do Legislativo Federal sobre o assunto, o governo do Rio de Janeiro ajuizou a ADPF 132. Também ele alega que o não reconhecimento da união homoafetiva contraria preceitos fundamentais como igualdade, liberdade (da qual decorre a autonomia da vontade) e o princípio da dignidade da pessoa humana, todos da Constituição Federal. Com informações do STF. A íntegra do voto se encontra aqui.

(….)

VI – enfim, assim como não se pode separar as pessoas naturais do sistema de órgãos que lhes timbra a anatomia e funcionalidade sexuais, também não se pode excluir do direito à intimidade e à vida privada dos indivíduos a dimensão sexual do seu telúrico existir. Dimensão que, de tão natural e até mesmo instintiva, só pode vir a lume assim por modo predominantemente natural e instintivo mesmo, respeitada a mencionada liberdade do concreto uso da sexualidade alheia. Salvo se a nossa Constituição lavrasse no campo da explícita proibição (o que seria tão obscurantista quanto factualmente inútil), ou do levantamento de diques para o fluir da sexuada imaginação das pessoas (o que também seria tão empiricamente ineficaz quanto ingênuo até, pra não dizer ridículo). Despautério a que não se permitiu a nossa Lei das Leis. Por conseqüência, homens e mulheres: a) não podem ser discriminados em função do sexo com que nasceram; b) também não podem ser alvo de discriminação pelo empírico uso que vierem a fazer da própria sexualidade; c) mais que isso, todo espécime feminino ou masculino goza da fundamental liberdade de dispor sobre o respectivo potencial de sexualidade, fazendo-o como expressão do direito à intimidade, ou então à privacidade (nunca é demais repetir). O que significa o óbvio reconhecimento de que  todos são iguais em razão da espécie humana de que façam parte e das tendências ou preferências sexuais que lhes ditar, com exclusividade, a própria natureza, qualificada pela nossa  Constituição como autonomia de vontade. Iguais para suportar deveres, ônus e obrigações de caráter jurídico-positivo, iguais para titularizar direitos, bônus e interesses também juridicamente positivados. (…) Trecho do Voto do Ministro Ayres Britto, p. 27,28 04/05/2011).

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22 responses so far ↓

  • sou Pastor e estou formando em Direito neste período. parabéns ao Supremo, pois, reconheceu o direito da cidadania dos injustiçado, eu prefiro uma criança amada por pessoa que se amam, meso sendo do mesmo sexo, que vê-las jogadas nas ruas ou nas mãos dos traficantes. temos que deixar de lado a lei do Gerson e a cobiça que nos retrata farinha pouca, meu pirão primeiro, estes pensamentos são primitivos, antiquado e sem sentimento afetivo pelo próximo.

  • carlos,temos que vencer isso.eu não sou homossexual.sou heterossexual mas tenho que respeitar isso dentro de mim,não tenho nada pessoal contra você.mas não tenho nem site pessoal.meu email é felipe.juventino@gmail.com

  • o email dele que ta no blog ta voltando…

  • alguem conseguiu mandar email pro ministro ayres britto e ser respondido? precisava um contato com ele. obrigado

  • como disse meu conterrâneo carlos ayres de britto “coração de gente é terra que ninguém pisa”. reflitam sobre isso

  • Por mais que as diversas massas se coloquem contra a posição do Supremo, entenda-se eles são guardiões da Constituição, e acharam brechas nela para decidir da maneira exposta. Foi justo. Não julgaram pelo clamor de uma maioria, pois os réus são minoria. julgou-se pela necessidade de resguardar os cidadão excluídos por uma omissão na carta. Foi o julgamento mais firme que já assisti.

  • Gil, discordo, foi avanço também o voto de Ayres Britto na demarcação da Raposa Serra do Sol, sugiro você assistir a série de reportagem feita pelo Luiz Carlos Azenha: Na Terra de Makunaima, exibida pela TV Cultura. abraços

  • Foi um avanço Ayres Brito ter votado a favor do reconhecimento da homoafetiva, mas entregar uma parte da amazônia aos organismos internacionais…
    Leia: http://www.jusbrasil.com.br/politica/7455195/216-reservas-indigenas-podem-se-transformar-em-paises-independentes-adverte-o-general-lessa-ex-comandante-militar-da-amazonia

  • Primeiro, o que aconteceu no STF, não foi uma votação de uma LEI, nada mais foi que um procedimento, como se diz no meio jurídico, pode-se dizer que abriu um nova jurispludência, talvez. Segundo os ministros STF não podem lesgilar, eles estão lar tão somente para interpletar Leis e Atos inconstitucionais. Vamos de vagar com o andor, porque eles não são votados para chegar aode chegaram. Si entendermos como família duais pessoas do mesmo sexo o futuru da humanidade está seriamente ameaçado. já imaginárão…?

  • Vilmar, no próprio post vc encontra o link para a íntegra do discurso, veja lá, quando aparece “A íntegra do voto se encontra aqui.”

  • estou pra realizar um trabalho na faculdade e no meu trabalho meu professor solicitou que agente comenta-se sobre o voto do ministro marco aurelio de melo sobre a união homo afetiva e quais os metodos ultilizado pelo ministro em seu voto .
    gostaria que me ajudace
    obrigado !

  • preciso do email do ministro ayres brito

  • gostaria de saber o email do ministro aires brito.

  • OK pessoal. Vamos com calma… Eu sou cristão, e por isso sou contra o homossexualismo. Espero, embora, que voce releve a minha posição quanto a esse assunto. Sou contra a homossexualidade, isso baseado em minha religião. Entretanto, essa minha religião também prega que todos são filhos de Deus, e o que deve ser repudiado é o pecado da pessoa, e não ela em si. Não sou contra o homossexual, e inclusive convivo com vários diariamente. Apenas discordo de sua opçao sexual. Na verdade, discordo que deveria existir uma opção sexual. Mas, não sou dono do mundo. Então, só me adequo a ele. Fugindo de argumentos religiosos, na Constituição, a família é definida da seguinte forma: “§ 3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento.” Portanto, não está em questão a característica biológica ou a possibilidade ou não de se reproduzir. Ou ainda a constituição define a família como um pai e um filho (ou mãe e filho claro). A luta dos homossexuais era inicialmente para poder adotar. Já que a adoção só poderia ser feita por um dos parceiros. Na identidade, por exemplo, não se poderia ter dois pais ou duas mães. O que foi votado recentemente, com destaque para o voto do ministro Ayres Britto, foi a oficialização da união homoafetiva. União estável, não casamento. Já que casamento é de base religiosa, e a religião é explicitamente contra a união entre duas pessoas do mesmo sexo. Com a união estável autorizada, os casais homoafetivos poderão adotar se assumindo gays, terão direito a algumas outras coisas que eram concedidas apenas a casais como visita íntima na cadeia, plano de saúde com dependente e etc….
    Eu concordo com a lei. Acho que cada um deve fazer o que bem entender com a sua vida, desde que isso não atrapalhe a dos outros.

  • Nunca casais do mesmo sexo formaram família? Então casais que adotam crianças não formam uma família de fato? E família necessariamente precisam se reproduzir? Onde entram as pessoas que não podem ter filhos? E as pessoas que não querem ter filhos? E as pessoas que não possuem religião? E desde quando todos tem a necessidade de se reproduzir? Por que ter que gerar alguém me faz menos merecedora de ter os meus direitos reconhecidos pelo Estado que é LAICO?

  • Tudo bem…a sociedade não é estatica e por isso sofre constantes alterações em seu meio, tais como : novas ideologias, novos paradgmas a serem seguidos. Porém o que deve ser trazido a baila nesse caso concreto quanto aos direitos das pessoas que optam por um relacionamento homoafetivo é o seguinte: o artigo anterior não proibia que pessoas do mesmo sexo se relacionem. Não pelo contrario…vivemos em um país democratico onde praticament tudo é permitido, inclusive essa prática que se adotada por grande parcela da sociedade ensejará na exterminação da raça humana.Haja vista que homem+ homem não podem gerar um ser humano…da mesma forma duas mulheres sem intervenção masculina NUNK gerarão um ser, contanto que usem outro metodo que não o natural! Entao o que não se adotava por esse artigo era o tratamento igualitario aos homoafetivos, o que diga-se de passagem era corretissimo! Nossa sociedade regride adotando tais posicionamentos ridiculos, que vão contra a lei da natureza e de certo modo se tornam aberrantes. Não me refiro às pessoas homoafetivas, mas sim a sua conduta. NUNK deveriam ser tratadas de forma equiparada a familia porque de fato NUNK serão!!! Minha humilde opiniao!

  • Agora me expliquem: que diabos os bispos da CNBB querem discutir Direito com Ministros do STF?

    Não percebem que a socieade civil está cada vez mais laica e menos interessada nas opiniões do Papa sobre moral e pecado!{belo comentário}

  • E perceba, meu caro Gerson, que a ira dos bispos contra o ministrro Ayres Britto, além de incorrer num dos pecados capitais que eles mesmos condenam, se dá também pela consciència de que diante de tão bem fundamentado voto, eles ficaram sem argumentos para responder a não ser a tentativa de desqualificar quem os derrotou no debate.

    E destaco isso porque é o mesmo sintoma do mal que sofre a oposição, pregando num deserto de idéias e sem discurso capaz de reunir o mínimo respaldo popular no Brasil, a não ser a aglomeração de distintos ódios irracionais.que não constroem nada. A CNBB, ano passado, foi cúmplice, com sua ambigua adesão ao candidato do ódio e do medo. Hoje, os bispos sofrem do mesmo mal que os políticos demotucanos sem mandato. Sempre encontram muitos microfones que os difundam, sem fisgar muitos cérebros que os levem a sério.

  • Agora me expliquem: que diabos os bispos da CNBB querem discutir Direito com Ministros do STF?

    Não percebem que a socieade civil está cada vez mais laica e menos interessada nas opiniões do Papa sobre moral e pecado!