Carta do II BlogProg – Brasília – Junho de 2011
Rodrigo Vianna (Escrevinhador), foi o redator das alterações do documento votadas em plenária na tarde de domingo, 19/06/2011. 2º blogprog, Brasília.
Desde o I Encontro Nacional dos Blogueir@s Progressistas, em agosto de 2010, em São Paulo, nosso movimento aumentou a sua capacidade de interferência na luta pela democratização da comunicação, e se tornou protagonista da disseminação de informação crítica ao oligopólio midiático.
Ao mesmo tempo, a blogosfera consolidou-se como um espaço fundamental no cenário político brasileiro. É a blogosfera que tem garantido de fato maior pluralidade e diversidade informativas. Tem sido o contraponto às manipulações dos grupos tradicionais de comunicação, cujos interesses são contrários a liberdade de expressão no país.
Este movimento inovador reúne ativistas digitais e atua em rede, de forma horizontal e democrática, num esforço permanente de construir a unidade na diversidade, sem hierarquias ou centralismo.
Na preparação do II Encontro Nacional, isso ficou evidenciado com a realização de 14 encontros estaduais, que mobilizaram aproximadamente 1.800 ativistas digitais, e serviram para identificar os nossos pontos de unidade e para apontar as nossas próximas batalhas.
O que nos une é a democratização da comunicação no país. Isso somente acontecerá a partir de intensa e eficaz mobilização da sociedade brasileira, que não ocorrerá exclusivamente por conta dos governos ou do Congresso Nacional.
Para o nosso movimento, democratizar a comunicação no Brasil significa, entre outras coisas:
a) Aprovar um novo Marco Regulatório dos meios de comunicação. No governo Lula, o então ministro Franklin Martins preparou um projeto que até o momento não foi tornado público. Nosso movimento exige a divulgação imediata desse documento, para que ele possa ser apreciado e debatido pela sociedade. Defendemos,entre outros pontos, que esse marco regulatório contemple o fim da propriedade cruzada dos meios de comunicação privados no Brasil.
b) Aprovar um Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) que atenda ao interesse público, com internet de alta velocidade para todos os brasileiros. Nos últimos tempos, o governo tem-se mostrado hesitante e tem dado sinais de que pode ceder às pressões dos grandes grupos empresariais de telecomunicações, fragilizando o papel que a Telebrás deveria ter no processo. Manifestamos, ainda, nosso apoio à PEC da Banda Larga que tramita no Congresso Nacional (propõe que se inclua, na Constituição, o acesso à internet de alta velocidade entre os direitos fundamentais do cidadão).
c) Ser contra qualquer tipo de censura ou restrição à internet. No Legislativo, continua em tramitação o projeto do senador tucano Eduardo Azeredo de controle e vigilância sobre a internet – batizado de AI-5 Digital. Ao mesmo tempo, governantes e monopólios de comunicação intensificam a perseguição aos blogueiros em várias partes do país, num processo crescente de censura pela via judicial. A blogosfera progressista repudia essas ações autoritárias. Exige a total neutralidade da rede e lança uma campanha nacional de solidariedade aos blogueiros perseguidos e censurados, estabelecendo como meta a criação de um “Fundo de Apoio Jurídico e Político” aos que forem atacados.
d) Lutar pelo encaminhamento imediato do Marco Civil da Internet, pelo poder executivo, ao Congresso Nacional.
e) Defender o Movimento Nacional de Democratização da Comunicação, no qual nos incluímos, dando total apoio à luta pela legalização das rádios e TVs comunitárias, e exigindo a distribuição democrática e transparente das concessões dos canais de rádio e TV digital.
f) Democratizar a distribuição de verbas públicas de publicidade, que deve ser baseada não apenas em critérios mercadológicos, mas também em mecanismos que garantam a pluralidade e a diversidade. Estabelecer uma política pública de verbas para blogs.
g) Declarar nosso repúdio às emendas aprovadas na Câmara dos Deputados ao projeto de Lei 4.361/04 (Regulamentação das Lan Houses), principais responsáveis pelos acessos à internet no Brasil, garantindo o acesso à rede de 45 milhões de usuários, segundo a ABCID (Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital).
h) Fortalecer o movimento da blogosfera progressista, garantindo o seu caráter plural e democrático. Com o objetivo de descentralizar e enraizar ainda mais o movimento, aprovamos:
- III Encontro Nacional na Bahia, em maio de 2012.
- Que a Comissão Organizadora Nacional passará a contar com 15 integrantes:
- Altamiro Borges, Conceição Lemes, Conceição Oliveira, Eduardo Guimarães, Paulo Henrique Amorim, Renato Rovai e Rodrigo Vianna (que já compunham a comissão anterior);
- Leandro Fortes (representante do grupo que organizou o II Encontro em Brasília);
- um representante da Bahia (a definir), indicado pela comissão organizadora local do III Encontro;
- Tica Moreno (suplente – Julieta Palmeira), representante de gênero;
- e mais um representante de cada região do país, indicados a partir das comissões regionais (Sul, Sudeste, Centro-Oeste, Nordeste e Norte). As comissões regionais serão formadas por até dois membros de cada estado, e ficarão responsáveis também por organizar os encontros estaduais e estimular a formação de comissões estaduais e locais.
Os blogueir@s reunidos em Brasília ainda sugerem que, no próximo encontro na Bahia, a Comissão Organizadora Nacional passe por uma ampla renovação.
Brasília, 19 de junho de 2011.
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Tags: 2blogprog · AI5digital · Carta do 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas · marco civil · marco regulatório das comunicações · PNBL · projeto Azeredo6 Comments
[...] Este post, em primeiro lugar é para agradecer ao ministro Paulo Bernardo por ele ter aceito nosso convite. Num cenário de intensa concentração midiática como no Brasil, o ministro foi bastante corajoso em ir ao 2º blogprog debater com blogueiros, twitteiros e ativistas digitais que ele tem conhecimento de serem irredutíveis na defesa de suas bandeiras de luta: a universalização da banda larga sob controle público, assim como a aprovação de um Marco Regulatório das Comunicações no Brasil e a aprovação de um Marco Civil que garanta a liberdade na rede. A Carta aprovada no 2º blogprog não deixa dúvidas sobre essas bandeiras. [...]
Lei Rouanet é propaganda de marcas com dinheiro do governo. Você pega dinheiro com empresas, divulga a marca delas e depois o dinheiro devolve todo dinheiro que ela gastou. Fora que a empresa só vai patrocinar quem ela quiser. Isso não é isenção nenhuma, porque várias agente novos e mais transgressores deixam de produzir por causa dessa dependência com o mercado. E isso é exatamente o que não se quer na blogosfera progressista. E também, nós vivemos numa democracia avançada que não faz sentido ter medo do Estado. Precisamos estabelecer que a comunicação é um direito de todos e por isso o Estado tem obrigação de garantir isso. Que todos possam produzir, divulgar seu trabalho e garantir fonte de renda pra quem quiser se profissionalizar.
De todos os itens citados somente discordo do que fala em “Estabelecer uma política pública de verbas para blogs”. Para mim a blogosfera tem que permanecer o mais independente possível. Assim como o Estado deve ser laico, a blogosfera deve ser isenta de vínculo (principalmente financeiro) com qualquer poder constituído sob pena de perda de credibilidade. Uma legislação semelhante Lei Rouanet talvez fosse a solução.
Ganhar dinheiro público (dos outros) para puxar o saco do governo petista e omitir que o “AI-5 Digital” foi tão mexido (e aprovado) pelo ministério da justiça, que, mais do que do tucano eduardo azeredo, é de autoria do petista tarso genro.
A PeTrobras não respondeu à pergunta. Por isso, pergunto a quem participou: quanto a estatal comandada pelo petista gabrielli deu para vocês a defenderem?
[...] de um posicionamento oportunista ou recente, mas ele voltou à minha cabeça ontem, quando eu li o documento dos autoproclamados blogueiros progressistas, que tem, no seu item “f”, a seguinte proposta para a “democratização da [...]
[...] progressista só brilha no conjunto Uma foto que diz tudo sobre blogosfera e mídia velha A Carta do 2º Encontro Nacional dos Blogueiros Progressistas Folha pergunta e Petrobras responde: Patrocinamos o 2blogprog para agregar valor à marca [...]