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Plano Diretor Estratégico de São Paulo, que mudanças para o direito à cidade trará?

julho 17th, 2014 by mariafro
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Dica do Maurício Machado: #SãoPauloSãoMudanças. “Um desenho para São Paulo”, artigo do prefeito Fernando Haddad hoje na Folha sobre o novo Plano Diretor. 

“A terra nua não dá lugar a parques ou equipamentos públicos, mas é tratada como estoque especulativo de riqueza. Tudo muda com o PDE (Plano Diretor Estratégico). O solo é tornado público. As ruas dão lugar ao transporte público e às bikes por meio de faixas exclusivas e ciclovias. As calçadas terão largura mínima nos novos empreendimentos para atender aos pedestres. Os térreos ganharão vida com ativação de fachadas e comércio de rua.” 

Um desenho para São Paulo

Por Fernando Haddad, na Folha

O mercado imobiliário, que sempre elegeu o bairro da vez, é chamado a participar de um processo em que a vez é da cidade

São Paulo aprovou o mais ousado e inovador Plano Diretor Estratégico (PDE) de sua história. Pelos próximos 16 anos, conviveremos com diretrizes urbanísticas que reorientam o desenvolvimento da cidade na direção do equilíbrio socioambiental e econômico.

Desde o Renascimento, as cidades ocidentais bem-sucedidas se organizam pelo alargamento da sua dimensão pública. O encontro das pessoas para a produção de mercadorias e serviços, de cultura ou de ciência, essência da vida urbana, depende disso. Na contramão, desde Prestes Maia, a cidade de São Paulo vem sendo privatizada, ou seja, negada enquanto cidade.

A começar por sua superfície. O solo de São Paulo é privado. As ruas pertencem aos carros. As calçadas são adaptadas para que automóveis tenham acesso às garagens. Os térreos dos prédios são vestíbulos desérticos que separam os moradores das ruas ameaçadoras.

A terra nua não dá lugar a parques ou equipamentos públicos, mas é tratada como estoque especulativo de riqueza.

Tudo muda com o PDE. O solo é tornado público. As ruas dão lugar ao transporte público e às bikes por meio de faixas exclusivas e ciclovias. As calçadas terão largura mínima nos novos empreendimentos para atender aos pedestres. Os térreos ganharão vida com a ativação das fachadas e comércio de rua.

O subsolo muda com a inversão de prioridades: em vez de número mínimo de vagas de garagens, o PDE impõe número máximo.

O “sobressolo” ou solo criado é integralmente municipalizado. Os proprietários fundiários terão direito a construir o equivalente a apenas uma vez a área do terreno.

Para atingir o potencial construtivo máximo de duas vezes no miolo dos bairros (que são preservados), ou quatro vezes nos eixos de transporte público (que são adensados), os empreendedores terão de adquirir esse potencial adicional mediante o pagamento de outorga à municipalidade. Com isso, a especulação imobiliária perde sentido, e a cidade se apropria da chamada mais-valia fundiária.

A outorga paga compõe um fundo de desenvolvimento urbano. De seus recursos, 30% serão destinados à moradia popular e outros 30% ao transporte público, mediante ampliação da capacidade de suporte.

A área destinada à produção de moradia popular é duplicada, com a demarcação de novas Zonas de Interesse Social (Zeis), e são definidos alinhamentos viários que garantam recuos destinados ao transporte público, ciclovias e calçadas largas.

Como o adensamento é induzido a deixar o miolo dos bairros para os eixos estruturantes, as avenidas radiais ganham nova função. Passam a ser vetores de deslocamento do desenvolvimento no sentido centro-bairro(s). A geração de empregos e oportunidades econômicas assumirão uma distribuição mais linear e centrífuga, rompendo os muros que separam centro e periferia. Avenidas perimetrais como Jacu-Pêssego e Cupecê ganharão importância.

O mercado imobiliário, que sempre elegeu o bairro da vez, com as consequências conhecidas, é chamado a participar de um processo em que a vez é da cidade. A visão de empreendimento privado como enclave dará lugar à produção de vida urbana com equilíbrio econômico e socioambiental.

Por fim e não menos importante: os rios. O PDE se reapropria das margens dos rios e define o conjunto de arcos que dará lugar a uma nova São Paulo: os arcos Tiête, Pinheiros, Jurubatuba e Tamanduateí.

É no Arco do Futuro que ocorrerá a maior transformação de São Paulo. Delineá-la é a próxima tarefa. As diretrizes estão dadas.

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O povo na Copa ensinou a elite e à midia que não é bobo, nas eleições errará quem duvidar de novo da capacidade de entender, decidir e agir do chamado “povo brasileiro

julho 16th, 2014 by mariafro
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‘Nas eleições vai errar quem duvidar de novo da capacidade de entender, decidir e agir do chamado “povo brasileiro”‘

Bob Fernandes
16/07/2014


83% dos turistas estrangeiros que vieram ao Brasil aprovaram a organização da Copa, desses 83% boa parte afirma que organização superou suas expectativas. 95% dizem que vão voltar.

No jornalismo, por questões de espaço, tempo e técnica, a realidade é fatiada. Em matérias e títulos distintos.

Cada reportagem trata de um assunto que se encerra em si mesmo… Isso é Copa, aquilo é política, isso é economia.

Na vida, na real, tudo é parte inseparável do todo.

As eleições estão ai. Páginas escritas nessa Copa deixam ensinamentos para a Política, e para o topo. Ensinam sobre quem soube jogar.

O Brasil recebeu 1 milhão de visitantes. Pesquisa do Datafolha diz: 83% dos estrangeiros aprovaram a Copa.

Os estrangeiros perceberam os altos custos, a desigualdade social, a insegurança… mas 95% querem voltar ao Brasil.

Impressionantes 95% disseram que a recepção a eles foi “ótima” ou “boa”. Performance extraordinária em qualquer lugar do mundo.

Quem recebeu os visitantes foi um conjunto de instituições, e o coletivo de cidadãos que chamamos de “o povo brasileiro”.

Note-se: num país onde 50 mil pessoas são assassinadas a cada ano, nada de grave aconteceu ao longo de um mês com esse 1 milhão de visitantes.

Disputas entre torcidas, farras homéricas Brasil afora, e foi no trânsito que dois argentinos, jornalistas, perderam a vida.

Espancamentos e prisões arbitrárias, assassinatos nossos de cada dia, se deram entre brasileiros… Aprendamos algo com isso.

Aprenderam sobre o Brasil bilhões de pessoas que acompanharam a Copa e as notícias.

Se os alemães souberam vender e comprar simpatia, quem recebeu bem 1 milhão de hóspedes também soube jogar.

Essa lição de maturidade coletiva deve se assimilada pela Política, e pelo topo.

Pelos que anunciaram e apostaram no caos. E por quem tenha sonhando em obter dividendos com a eventual glória alheia.

A eleição está ai. Virá a marquetagem, vendedores e vendedoras de fumaça.

Vai errar quem duvidar de novo da capacidade de entender, decidir e agir do chamado “povo brasileiro

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Juristas se manifestam sobre a ilegalidade do inquérito 01/2013

julho 16th, 2014 by mariafro
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Desde junho do ano passado, quando as grandes manifestações se multiplicaram a partir da luta contra o aumento da tarifa de ônibus e metrô em São Paulo, observa-se que, longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do Poder Público o têm feito com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas.

É dentro deste contexto que se insere o inquérito 01/2013. Reconhecendo as arbitrariedades deste inquérito, diversos juristas assinaram um manifesto (reproduzido abaixo) que explicita os motivos pelos quais ele é ilegal e pede seu arquivamento.

Aqueles interessados em assinar o manifesto devem encaminhar um pedido para manifestodejuristas@gmail.com

Aproveito para convidar os leitores deste blog ao debate que promoveremos amanhã com a presença de ativistas advogados, defensores públicos e outras lideranças

perifa

MANIFESTO DE JURISTAS CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DAS LUTAS SOCIAIS

É com imensa perplexidade que se divisa o recrudescimento da repressão e das tentativas de criminalização das lutas sociais pelos poderes instituídos.

Desde junho do ano passado, quando as grandes manifestações se multiplicaram a partir da luta contra o aumento da tarifa, observa-se que, longe de responder às reivindicações com propostas de concretização de direitos sociais, os agentes do Poder Público têm respondido com violência e tentativas abusivas de criminalização de ativistas.

Especificamente em São Paulo, lugar em que primeiro sopraram os bem-vindos ares de junho, causa extrema indignação o aparato que se organizou desde a instauração do famigerado inquérito policial 1 de 2013 no DEIC.

Como já foi amplamente divulgado[1], são várias as ilegalidades percebidas nesse inquérito: 1) orientado por um explícito e inconstitucional direito penal do autor, ele é conduzido a partir de um rol de perguntas sobre a vida política das pessoas intimadas e chegou-se ao absurdo de proceder à busca e apreensão de livros na casa de alguns “investigados”; 2) no decreto de instauração, está expresso o objetivo ilegal de investigar “indivíduos (que) atuam de forma organizada com o objetivo de questionar o sistema vigente”, sem a indicação de qualquer fato específico que constitua crime; 3) a ampla maioria das pessoas intimadas para “prestar esclarecimentos” foi presa ilegalmente, sem flagrante ou qualquer acusação formal de prática de crime; 4) há infiltração de agentes em manifestações, determinada a partir do inquérito e sem autorização judicial.

Nos últimos dias, assistiu-se a duas prisões claramente forjadas[2], de Fábio e de Rafael, estranhamente realizadas por policiais do DEIC, e à ameaça do Secretário de Segurança de SP de conduzir à força 22 militantes do Movimento Passe Livre ao DEIC para “prestar esclarecimentos”, apesar de eles, em todas as oportunidades em que foram intimados, já terem justificado a ausência com base no exercício do direito fundamental de ficar em silêncio.

Tais arbitrariedades estão sendo perpetradas a partir desse mesmo inquérito 1 de 2013 do DEIC, já permeado de todas as ilegalidades acima enumeradas.

Basta a mínima observância dos postulados do Estado Democrático de Direito para se posicionar pelo repúdio ao referido inquérito e a todas as arbitrariedades, ameaças e violências que vêm sendo praticadas contra a liberdade de manifestação.

Os direitos e garantias fundamentais inscritos na Constituição de 88 foram conquistados após muita luta e resistência contra a Ditadura que arrasou o país entre 1964 e 1985. Não é possível tolerar a naturalização de práticas ilegais de repressão e criminalização de ativistas, em claro vilipêndio ao direito constitucional de se reunir e de se manifestar.

Por essas razões, posicionamo-nos pela cessação da escalada de criminalização das manifestações, com a imediata liberdade de Fábio e Rafael, o acatamento ao direito ao silêncio e, portanto, o afastamento de medidas coercitivas, e o arquivamento do inquérito policial 1 de 2013, tudo em estrita observância dos fundamentos da República e dos  direitos e garantias fundamentais inscritos nos artigos 1º e 5º da Constituição.

ASSINAM:

(Para novas adesões, escrever para: manifestodejuristas@gmail.com)

Fábio Konder Comparato, Professor Emérito da Faculdade de Direito da USP

Nilo Batista, Ex-professor titular de direito penal da UERJ e UFRJ

Juarez Cirino dos Santos, Professor Doutor da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e Conselheiro Estadual Titular da Ordem dos Advogados do Brasil – seção do Paraná

Jorge Luiz Souto Maior, professor livre-docente da Faculdade de Direito da USP

Marcus Orione, Professor da Faculdade de direito da USP

Sérgio Salomão Shecaira, professor titular da Faculdade de Direito da USP

Ari Marcelo Solon, Professor Associado da Faculdade de Direito da USP

Alysson Leandro Mascaro. Professor da Faculdade de Direito da USP.

Cristiano Maronna, advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais – IBCCRIM

Silvio Luiz de Almeida, advogado, professor da Universidade Presbiteriana Mackenzie e presidente do Instituto Luiz Gama

Luís Carlos Valois, Juiz de Direito e mestre pela Faculdade de Direito da USP

Mauricio Stegemann Dieter, Professor da Faculdade de Direito da USP.

João Batista Damasceno, doutor em Ciência Política (PPGCP/UFF) e juiz de direito (TJ/RJ). Membro da Associação Juízes para a Democracia/AJD.

Paulo Teixeira, deputado federal, advogado e mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP)

Fernando Castelo Branco, professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Ceará

Emilio Astuto Rocha Gomes, advogado e professor da Universidade de Munique –Alemanha

Ana Gabriela Mendes Braga, professora da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Unesp- Franca

Bruna Angotti, Membra do Coletivo de Advogados em Direitos Humanos – CADHU, professora da Universidade Presbiteriana Mackenzie.

Sara da Nova Quadros Côrtes, Professora da Faculdade de Direito da UFBA e Advogada.

Alex F. Magalhães, Professor adjunto IPPUR/ UFRJ

Aton Fon Filho, advogado e diretor da Rede Social de Justiça e Direitos Humanos

Patrick Lemos Cacicedo, Defensor Público, Coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Bruno Shimizu, Defensor Público, Coordenador Auxiliar do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Verônica dos Santos Sionti, Defensora Pública e membra do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de SP

Thaísa Oliveira, Presidenta da Associação dos Defensores Públicos do Paraná (ADEPAR)

Thiago Barison de Oliveira, advogado, Diretor da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Gustavo Seferian Scheffer Machado, Mestre e doutorando em Direito do Trabalho pela FDUSP, professor da FICS.

Marta Machado, pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre o Crime e a Pena da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas, professora na mesma instituição e pesquisadora do Cebrap

Sílvio Mota, Juiz do Trabalho

Renan Quinalha, advogado da Comissão da Verdade de SP

Paulo César Malvezzi, assessor jurídico da Pastoral Carcerária Nacional – CNBB

Carolina Diniz, advogada e coordenadora do Centro de Direitos Humanos e Educação Popular do Campo Limpo

Eduardo Baker, advogado da Justiça Global

Antônio Donizete Ferreira, Advogado do Pinheirinho

Aristeu César Neto Pinto, advogado membro da Com. de Dir. Sindical da OAB/Federal

Américo Astuto Rocha Gomes, advogado membro da Fundação Sundermann

Aderson Bussinger Carvalho, advogado membro da Comissão de Direitos Humanos OAB/RJ

Sergio Augusto Pinto, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Bruno Colares Soares Figueiredo Alves, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Pablo Biondi, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Fabiana Costa do Amaral, membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Isabela Blanco, advogada da CSP-Conlutas RJ

José Denis Lantuer Marques,  membro da diretoria do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Ana Lucia Marchiori, Advogada e diretora do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Adonyara Azevedo, advogada do mandato da vereadora Amanda Gurgel e CSP-Conlutas RN

Tairo Batista Esperança, advogado da CSP-Conlutas SP

Julia Maria de Siqueira Eid, Advogada de presos e perseguidos da Convergência Socialista

Alberto Albiero Junior, advogado da CSP- Conlutas e do Bloco de Lulas do Rio Grande dos Sul

Denis Ometo, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP

Claudio Renno, advogado do Sindicato dos Metalurgicos de São José dos Campos/SP

Irene Maestro Guimarães, advogada e membro da Comissão de Direitos Humanos do Sindicato dos Advogados de São Paulo

Alexandre Pacheco Martins, Advogado Criminalista

Rodolfo Valente, advogado e coordenador do Instituto Práxis de Direitos Humanos

Marcela Cristina Fogaça Vieira, advogada

Rafael Custodio, Advogado do Programa de Justiça da Conectas Direitos Humanos

Amanda Hildebrand Oi, Pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP

Daniel Adolpho Daltin Assis, Advogado popular em DDHH, com especial participação nos movimentos da luta antimanicomial e da infância e adolescência

Mariana Fidelis, advogada

Pablo Castellon, advogado

Giane Alvares, advogada

Eliana Lúcia Ferreira, advogada

Maria Livia Goes, Advogada

Luisa D´avola, Advogada

Juliana Hereda, Advogada

Adriano Galvão, Advogado Criminalista

Gabriel de Freitas Queiroz, Advogado Criminalista

Leopoldo Stefano Louveira, Advogado Criminalista

Armando de Oliveira Costa Neto, Advogado Criminalista

Juliana Machado Brito, Advogada

Caio Yamaguchi Ferreira, Advogado

Larissa Gdynia Lacerda, Advogada

Rafael Moura da Cunha, Advogado

Cleuber da Silva Junior, Advogado e mestrando da UFRJ

Bruno Salles Pereira Ribeiro, advogado criminalista

Renato Vieira, Advogado Criminalista

Marcelo Leão, Advogado

Rafael Augusto Ferreira Zanatta, advogado e mestre em Direito pela Universidade de São Paulo.

Pedro Baumgratz de Paula, advogado e mestrando em Direito pela Universidade de São Paulo

Pedro Davoglio, mestre em Direito pelo Mackenzie

Luiz Guilherme da Silva Gomes Ferreira, advogado

Daniel Luiz Passos Biral, advogado

Silvia Daskal Hirschbruch, advogada

André Zanardo, advogado

Guilherme Duarte, advogado

Tabatha Alves, advogada

Igor Favano Leone, advogado

Leo Lopes de Oliveira Neto, advogado

Elaine Moraes Ruas Souza, Defensora Pública

Daniella Bonilha, advogada

Rafael Moura da Cunha, advogado

Vladimir Sampaio, advogado

Fernando Barboza Dias, Advogado Criminalista

[1] Vide matéria do sério jornalista Bruno Paes Manso:

[2] Vide: El Pais

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Mais médicos e o embate eleitoral

julho 16th, 2014 by mariafro
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Novamente o programa Mais Médicos volta à pauta neste blog, desta vez, motivada pelas declarações do candidato tucano, Aécio Neves. Como o ex-senador e atual candidato pelo PSDB à presidência parece ignorar grande parte não apenas do programa como de seus resultados, vou tentar ser bem didática:

Histórico:

O QUADRO DE CARÊNCIA DE MÉDICOS EM MUNICÍPIOS DO INTERIOR E PERIFERIAS DO BRASIL

No Brasil há carência secular de médicos, especialmente nas periferias e pequenos municípios afastados dos grandes centros.

No ano passado, o governo Dilma criou o maior programa de provimentos de médicos da história do país: Mais Médicos

COMO FUNCIONA O MAIS MÉDICOS:

Pelas regras do MAIS MÉDICOS, qualquer médico brasileiro pode se inscrever no programa, entretanto,  vários deles, alegando uma série de razões, nunca quiseram ir para municípios pobres, longe dos grandes centros. Isso não aconteceu com médicos argentinos, cubanos e de outras nacionalidades que se inscreveram no programa.

Com o Mais médicos o governo Dilma adotou a política que é adotada no mundo todo de acordo com os critérios da OPAS – organização com um século de existência, ligada a OMS/ONU (http://www.onu.org.br/onu-no-brasil/opas-oms/)

Médicos estrangeiros experientes no atendimento da medicina de  atenção básica se inscrevem no Programa Mais Médicos, passam por uma seleção e se aprovados são contratados por um período de 3 anos.

O objetivo do programa como argumentei é levar médicos a localidades de periferias, ou municípios de difícil acesso e que mesmo com ofertas de salários acima da média não encontram médicos brasileiros para contratarem. Esse é um dos motivos que o programa veta aos profissionais estrangeiros do Mais Médicos a possibilidade de fazer o Revalida (prova que revalida o diploma do médico estrangeiro e possibilita que ele exerça a profissão inclusive no mercado privado da saúde). Muitos médicos de países em crise sem oferta de trabalho poderiam se aproveitar deste programa, vir para o Brasil, validar seu diploma e trabalhar nos hospitais privados dos grandes centros brasileiros,  o que faria que o objetivo do programa não se cumprisse. Por isso o Mais Médicos não permite o Revalida. De certa forma os médicos opositores do programa não conseguiram ver que o governo Dilma ainda contribui para que a reserva de mercado desses profissionais se mantenha.

RESULTADOS VISÍVEIS DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

O Mais Médicos é um sucesso. Para cá vieram médicos com larga experiência na atenção básica que estão humanizando a relação paciente-médico e levando atendimento médico para populações que nunca tiveram acesso a médicos. Entre os inúmeros exemplos já publicados neste blog trago mais um, publicado no site da própria Organização Pan-Americana de Saúde

BALANÇO PARCIAL DO PROGRAMA MAIS MÉDICOS

Num balanço parcial do programa podemos ver a transformação que ele está provocando na vida dos mais pobres que vivem em periferias das grandes cidades e em municípios distantes dos grandes centros.

Após um ano de implementação do programa:

33 milhões de brasileiros que não tinham acesso a médicos já foram atendidos;

9,5 mil médicos atuam no programa – 7.361 cubanos, 1.231 brasileiros e 909 médicos de outras nacionalidades;

4.040 municípios e 32 distritos indígenas aderiram ao programa.

Sobre o índice de adesão dos profissionais que foram aprovados para trabalhar no Mais Médicos

10,3% dos brasileiros deixaram o programa;

0,09% dos médicos cubanos deixaram o Mais Médicos;

 0,8% pediram para sair do programa

A meta do programa Mais Médicos é contratar ao todo 13,2 mil médicos. Veja um balanço nesta reportagem

E OS TUCANOS COM ISSO?

Apesar de na época do governo FHC, o tucano Serra, quando ocupou o posto de ministro da saúde, ter contratado médicos estrangeiros, cubanos inclusive, (veja matéria da Folha de 2000 sobre isso aqui), o senador tucano pelo  Paraná, Álvaro Dias, vive desrespeitando médicos cubanos na rede, como podemos constatar aqui

Os tucanos e seus aliados criticaram e criticam o tempo todo o maior programa de provimento médico no país. Entre seus argumentos estão: ‘é ilegal’, ‘escravizam cubanos’, ‘não faz revalida’. Eles repetem em grande parte o mesmo discurso dos conselhos de medicina que fazem críticas corporativistas aos programas. Os médicos que criticam o mais médico não querem atender pobres em municípios do interior, não querem ir para as periferias, mas também não querem que médicos estrangeiros façam este trabalho.

Em entrevista ao jornal o Globo o Ministro de Saúde da presidenta Dilma, Arthur Chioro informou sobre a legalidade do programa:

Das 37 ações movidas contra o programa, 35 foram indeferidas, uma foi extinta e uma aguarda julgamento, o que mostra a segurança jurídica do programa” (…) “Nós temos um debate sobre a legalidade (…) Cuba mantém relação com outros 63 países e, em todos eles, onde se tem relação de recursos financeiros,  é o governo cubano que paga os médicos”.

Os ataques da oposição não param por aí, agora, o candidato tucano Aécio Neves, usando o mesmo discurso preconceituoso contra médicos cubanos, contra Cuba, desinformando sobre a legalidade da  forma de contratação dos médicos estrangeiros, promete que se ganhar vai mexer no mais médicos.

aécio e mais médicos

Enquanto isso o governo Dilma amplia a política de expansão de escolas médicas no país para que a carência de profissionais na área seja suprida. Que venham mais médicos humanizados e comprometidos  com a saúde do povo brasileiro.

Quanto a turma tucana esta sempre foi contra o Brasil, contra o povo brasileiro. Por que com o programa de maior provimento médico seria diferente, não é mesmo?

 

 

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